Recentemente o Senado votou e conseguiu aprovar a autonomia do Banco Central, em modelagem bastante semelhante ao que acontece com o FED americano: mandato descasado com o do presidente da República, mas também com outros atributos como preocupação com a expansão econômica e também o emprego, além, claro, de controlar a inflação. O projeto ainda carece da aprovação pela Câmara e, até onde se sabe, deve sofrer alterações de conteúdo, tendo que voltar e ser votado novamente pelo Senado.
Certamente não é o projeto mais importante que o Congresso e o governo deveriam se debruçar, até por conta de, nas duas últimas gestões da Bacen, na prática, a autonomia ter sempre sido exercitada, o que só aumentou a confiabilidade da autarquia perante as instituições financeiras locais e internacionais. Ilan Goldfajn teve excelente performance na condução do Bacen, seguida também pelo atual presidente Roberto Campos Neto.
Ocorre que, aparentemente, o Bacen agora volta a ficar sob tensão, depois de tudo que foi feito para mitigar os efeitos da pandemia na economia, com elevado nível de endividamento interno, taxa Selic no piso histórico e inflação começando a mostrar sua cara perversa. Inicialmente sobre itens alimentícios e commodities (afetada pela taxa cambial), mas também começando a se dispersar pelos preços no atacado, via aumento de custos de produção e recuperação desigual de setores da atividade como, por exemplo, embalagens.
Há quem argumente que a grande capacidade ociosa, taxa de desemprego elevada e ainda em alta e redução/extinção dos auxílios emergenciais são fatores inibidores da expansão mais consistente da inflação, e que a visão do Bacen está correta ao indicar Selic estabilizada em 2% por um longo período. Porém, as sinalizações dadas pela curva de juros nos títulos de mais longo prazo não podem ser desprezadas, assim como os alerta constantes do Bacen e da unanimidade dos economistas sobre o risco fiscal e a necessidade de reformas profundas e aprovadas com rapidez.
Sem que reformas estruturantes profundas sejam feitas, é de se prever que o real irá se desvalorizar, ainda mais acrescentando maior inflação futura. Tanto isso é verdade que já há quem preveja taxa de inflação superior a 4% em 2021, quando o centro da meta está em 3,75%. A pesquisa semanal Focus traz outras evidências na constante reavaliação para cima da inflação. Na Focus dessa semana, o IPCA projetado para 2020 subiu de 3,25% para 3,45%, enquanto em 2021 foi para 3%, de anterior projetado em 2,75%.
Também não é por outra razão que passamos a discutir com maior insistência a dominância fiscal, quando o banco central perde muito da capacidade de administrar a inflação, a partir exatamente da dívida alta e chegando próxima de 100% do PIB, Selic no piso e governo começando a flertar com o populismo, preocupado com a reeleição. Tudo isso vai ficar ainda mais evidente se tivermos uma segunda onda de contágio também por aqui (e porque não?), com o governo sendo forçado a estender auxílios e novas políticas que comprometam os dados de conjuntura e adiem mais ainda as reformas.
Tudo isso junto nos remete à urgência de termos um banco central independente, com presidente não demissível pelo presidente da República, para que se possam formular as políticas mais corretas para manter a inflação controlada, e não como já ocorreu no passado não muito remoto, de um presidente à serviço integral do presidente.
Não era tão importante assim termos um banco central liberto, mas agora passou a ser, diante das possibilidades que se apresentam. E olha que passar isso no Congresso não é tão difícil como outras coisas que teremos que fazer no curto prazo para garantir que esse Brasil trilhe caminhos melhores.