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STO do BTG Pactual Revela Dificuldades no Framework Regulatório de Criptoativos

Publicado 06.03.2019, 07:05
Atualizado 09.07.2023, 07:32

No último dia 21, o BTG Pactual surpreendeu positivamente o mercado, anunciando que pretende lançar seu primeiro security token, o ReitBZ. O token será lastreado em imóveis que passam por problemas de inadimplência no Rio de Janeiro e São Paulo e o investidor lucraria com os dividendos recebidos através da recuperação desses imóveis.

Se o risco parece alto (afinal estamos tratando de imóveis inadimplentes), a rentabilidade prometida parece recompensar o investidor: o banco projeta entregar de 15 a 20% de rendimento ao ano em dividendos aos compradores do token.

No fim das contas, o STO do BTG Pactual (SA:BPAC11) se assemelha muito a um FII (fundo de investimento imobiliário), papel negociado em bolsa e que entrega dividendos periódicos aos seus compradores. Seu grande diferencial é que será distribuído e registrado através da blockchain do Ethereum e, por isso, dispensará de intermediários como a B3 (SA:B3SA3) para as negociações de compra e venda do token, que representará uma cota do fundo.

Talvez seja justamente aí que resida um dos maiores problemas enfrentados pelo STO: o BTG Pactual inicialmente não aceitará investimento de cidadãos americanos e brasileiros, provavelmente por temer represálias da SEC e da CVM, órgãos reguladores de ambos os países. “A legislação ainda é cara e demorada”, afirmou André Portilho, sócio do banco.

Desde sua criação os criptoativos têm como missão central democratizar o acesso a investimentos e fazer com que a população esteja no controle do seu próprio dinheiro. A iniciativa do BTG Pactual é pioneira e revolucionária nesse sentido, sendo uma das primeiras instituições financeiras a nível global a realizar captação de recursos desta maneira, ampliando o acesso e liquidez a essa espécie de ativos, além de reduzir custos de transação para o investidor.

Portilho afirma que os reguladores estão abertos ao diálogo, porém o banco não sentiu a necessária segurança jurídica para realizar a distribuição do produto a cidadãos brasileiros e americanos, revelando desafios regulatórios em ambos os países. É claro que a adoção e distribuição de criptoativos no mercado tradicional passa por regulamentação, por mais que isso desagrade os criptoanarquistas. Entretanto, se um player com o tamanho e solidez do BTG Pactual tem dificuldades para lançar um criptoativo, é um sintoma de que a regulamentação ainda precisa se adaptar à evolução do mercado.

O BTG Pactual é um dos maiores gestores de FIIs do Brasil e para a distribuição do ReitBZ serão realizados todos os devidos processos de compliance, como procedimentos de KYC (know your customer) para verificar documentação e identidade dos clientes e procedimentos de AML (anti-money-laundering), para evitar lavagem de dinheiro. Além disso, o token será adquirido através de depósitos em Ethereum ou Gemini Dollar (stablecoin lastreada em dólar emitido pela corretora Gemini, uma das corretoras mais respeitadas do mercado), sendo portanto 100% auditável. Está mais do que claro de que não se trata de meia dúzia de nerds no Vale do Silício lançando um produto de alto risco, mas sim de uma instituição sólida preocupada em atender a todas as demandas do mercado e do regulador, mas que ainda assim se vê forçada a restringir a distribuição de seu produto.

A restrição de investidores é refletida mesmo nos projetos do banco: através do ReitBZ, o BTG Pactual espera arrecadar cerca de US$ 15 milhões, o que para seu porte representa uma quantia ínfima. A restrição a clientes brasileiros e americanos e a novidade do projeto também podem ter contribuído para jogar a meta de arrecadação para baixo: como o banco não realizará hedge contra a desvalorização do real, é possível que os dividendos projetados de 15 a 20% (que seriam extremamente atrativos para o investidor brasileiro) não sejam suficientes para motivar grandes aplicações de investidores internacionais, pois estes estariam expostos ao real.

Ter um regulador aberto ao diálogo é naturalmente um ponto positivo para o país, porém ainda temos um grande caminho a ser percorrido se nos compararmos com países que adotam um sandbox regulatório, com uma legislação que incentiva a experimentação e inovação do setor, evoluindo junto ao mercado, como ocorre em Malta, Hong Kong e Singapura. Realizar avanços nesse sentido pode significar a diferença entre permitir que o país se torne um dos principais players do mercado ou fique para trás na adoção de mais um novo e revolucionário ativo financeiro.

 

Últimos comentários

O que esperar da CVM? Resumindo, vamos para trás na adoção; a preocupação não é com o mercado, mas com os próprios interesses (arrecadar o máximo de impostos).
Com o novo presidente do BC desejando parar com as intervencoes no dolar e juntamente com o presidente da Camara, afirmando a possibilidade de crescimento da inflacao para transferir o onus da divida para a populacao, eu jamais entraria nesta sem hedge
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