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Bolsonaro isenta consumidor de energia do Amapá de conta; prevê compensação à CEA

Publicado 25.11.2020, 19:28
Atualizado 25.11.2020, 19:30
© Reuters. Presidente Jair Bolsonaro

© Reuters. Presidente Jair Bolsonaro

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira duas Medidas Provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Amapá, nas quais isenta consumidores de energia do Estado do pagamento da conta de luz e abre crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.

A isenção do pagamento da tarifa de eletricidade pelos consumidores de municípios amapaenses vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP e decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo governo.

A medida havia sido prometida por Bolsonaro em visita recente ao Amapá, onde a energia foi completamente restabelecida apenas na terça-feira, após um blecaute iniciado no dia 3 de novembro.

Em comunicado, o governo afirmou que a isenção das tarifas não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá compensação de um fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

"Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia", disse o governo federal.

Por causa da operação relacionada à CDE, uma segunda MP abriu crédito extraordinário de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para permitir a transferência de recursos para o fundo.

"A proposta tem por objetivo viabilizar a medida emergencial que isenta a tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá, assim como o ressarcimento à prestadora de serviço de distribuição local", afirmou a nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência.

© Reuters. Presidente Jair Bolsonaro

Visando abrir espaço para o crédito extraordinário ao ministério, Bolsonaro também editou um decreto que põe fim à isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de quinta-feira --originalmente, a redução da alíquota iria até o final deste ano.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; texto de Gabriel Araujo)

Últimos comentários

Esse é o governo liberal que defende a total privatização dos serviços, mas na hora de cobrar os prejuizos das empresas privadas, como o absurdo do Amapá, divide a conta com a população, aumentando o IOF para tapar o rombo. Os lucros são privados mas os prejuizos socializados.
Desgoverno das rachadinhas, pior da história deste país.
presidente retardado...
E nessas horas que se vê a importância das privatizações... "se der certo o lucro é nosso, se der errado o governo (e os trouxas que pagam imposto) paga". Que piada... só no BRL mesmo.
Uai! Alguém prnsou que iam cobrar conta de qurm não teve servico nenhum? Kkkkk só faltava essa. Privatizar né? Lucro é da empresa quando da preju a gente banca. Kkkkkkkk
Brasil é piada pronta... e o Bolsonaro ainda fica protegendo a iniciativa privada. Virou socialista...
Como sempre, o povo paga a conta da incompetência do desgoverno que não usou a ANeEL para fiscalizar.
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