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EUA: Montana aprova projeto de lei para reconhecer utility tokens e isentá-los dos títulos estatais

Publicado 24.05.2019, 12:50
Atualizado 24.05.2019, 17:06
© Reuters.

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O estado norte-americano de Montana reconheceu oficialmente os utility tokens e eximiu-os de títulos estatais ao aprovar uma nova lei neste mês. O PL 584, chamado "Revisão gerai de leis relacionadas à criptomoeda", foi assinado pelo governador de Montana Steve Bullock em 8 de maio.

Iniciado pelo deputado estadual Shane Morigeau, o projeto teve sua primeira leitura em fevereiro de 2019. O projeto já passou com 33-15 e entrará em vigor no dia 1º de julho.

A nova lei define o utility token como uma unidade digital que é criada e gravada em uma blockchain, capaz de ser trocada sem terceiros, e emitoda para permitir aos proprietários acesso a bens ou serviços oferecidos pelo emissor “sem conferir ao detentor qualquer interesse de propriedade ou participação acionária no emissor”.

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