Por Iuri Dantas
SÃO PAULO (Reuters) - Ao adiar a votação da reforma da Previdência para fevereiro, o governo confirmou a desconfiança do mercado sobre a força política do presidente Michel Temer para aprovar a medida e pode precipitar o fim dos cortes de juros pelo Banco Central.
Vital para o controle das contas públicas e para o cumprimento do teto de gastos em 2019, a reforma da Previdência reduziria taxas nos contratos futuros de juros, auxiliaria a desvalorizar o dólar e pressionaria para baixo os Credit Default Swaps, que medem a possibilidade de calote no pagamento da dívida pública, segundo economistas ouvidos pela Reuters.
Nos últimos meses, todos os três ativos se comportaram na direção oposta, indicando que investidores passaram a embutir nos preços uma forte possibilidade de a reforma não passar.
Desde o início de outubro, a taxa do contrato do juro futuro que vence em janeiro de 2021, o de maior liquidez, subiu 0,56 ponto e o dólar avançou 5,75 por cento ante o real, sendo 1,98 por cento apenas no mês de dezembro.
Já o CDS de cinco anos, que caiu 126 pontos nos últimos 12 meses e bateu a mínima do ano no início da semana passada, voltou a subir e ganhou 9,75 pontos em sete dias, aos 168,534 pontos.
"Ninguém estava acreditando que a coisa podia ser votada esse ano, os sinais das últimas semanas mostravam fragilidade cada vez maior na força do governo e na sua capacidade de arregimentar os 308 votos necessários", disse o economista-chefe da SulAmerica Investimentos, Newton Rosa.
Uma fonte da equipe econômica, que pediu anonimato, afirmou que o impacto fiscal no primeiro ano, caso a reforma da Previdência não saia do papel, "é baixo, mas nas expectativas não". E acrescentou que o governo ainda não estuda medidas para compensar eventuais perdas fiscais, como aumento de impostos.
ÚLTIMO CORTE DE JUROS
Além do ajuste em preços nos mercados futuros e de dívida, o adiamento da reforma coloca dúvidas sobre a capacidade do Banco Central de estender o ciclo de corte da taxa de juros para além de fevereiro, de acordo com economistas.
Na semana passada, o Copom levou a Selic à mínima histórica de 7 por cento, após um corte de 0,5 ponto, e indicou que reduziria a taxa em 0,25 ponto na próxima reunião, em fevereiro, encerrando o ciclo caso não houvesse avanços na condução de reformas estruturais.
"Um segundo corte no ano que vem depende do avanço de reformas e a não-reforma reforça a ideia de um ciclo mais cauteloso", avaliou o economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani.
Os contratos futuros e o câmbio puniriam a incapacidade do governo Temer de votar a Previdência de forma mais intensa, não fosse a grande liquidez no ambiente externo, acrescentou o economista.
"O país está ficando mais vulnerável, mas como lá fora está tudo bem, o adiamento não tem um impacto tão grande."
A concentração de esforços do governo na aprovação da reforma da Previdência neste ano também colocou em segundo plano um conjunto de medidas de ajuste fiscal necessárias para cumprir a meta de déficit primário de 159 bilhões de reais no ano que vem. Agora, há baixíssimas chances de que elas sejam aprovadas, segundo os economistas.
O governo desejava reonerar a folha de pagamento de empresas, mudar a tributação de fundos fechados, adiar o reajuste do funcionalismo e elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas há risco de nenhuma dessas medidas ser aprovada no Congresso Nacional neste ano.
Sem elas, o governo terá que bloquear 21,4 bilhões de reais do Orçamento do ano que vem, o que deverá ter impacto significativo sobre investimentos e no funcionamento da máquina pública.
Este cenário indica que o governo enfrentará dificuldades para cumprir a meta fiscal no ano que vem e investidores ficarão ainda mais cautelosos sobre a capacidade de solvência do país durante o período de escolha do futuro presidente da República no ano que vem, afirmou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
"O mais engraçado é que se não tiver reforma da Previdência, não vai ter nem dinheiro para as emendas ... é a nossa realidade: o jogo político se sobrepondo às necessidades econômicas. Porque é um risco de solvência para o país", disse.
"Neste cenário de postergação da reforma, deixando embaixo do tapete, o custo vai aumentando, posterga recuperação da economia, daí volta a ter desconfiança de investidores, agências de classificação começam a discutir rebaixamento da nota, inflação pode voltar ... tudo aqui que não deveria acontecer."
Novos adiamentos da votação da reforma podem colocar em risco a viabilidade do teto de gastos e a estabilização da dívida no médio prazo, disse a Fitch Ratings em comunicado.
Para Samar Maziad, vice-presidente e analista sênior da Moody´s, não votar o texto neste ano "aumenta a possibilidade de que a reforma não seja aprovada no ano que vem, dada a incerteza em torno das eleições presidenciais".
Por se tratar de emenda constitucional, a reforma deve ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com o mínimo de 308 votos, antes de ser enviada ao Senado, onde passa por nova análise.
(Reportagem adicional Patrícia Duarte)