Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo quer aval do Congresso para que concessionárias possam cobrar tarifas em dólar, afirmou nesta quinta-feira o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, defendendo que a medida reduz risco cambial e atrai investimentos.
A iniciativa constará em projeto de lei que o Executivo enviará ao Congresso para atualizar o marco regulatório e atacar o problema da "financiabilidade" de projetos em infraestrutura, disse Costa em audiência na Câmara dos Deputados.
Segundo o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, o projeto já está pronto no âmbito do Ministério da Economia e sua discussão junto a outras pastas foi 80% concluída.
A jornalistas, Costa defendeu que o investidor estrangeiro que traz seus recursos em dólares busca algum tipo de proteção, sendo que até aqui as concessões são obrigatoriamente feitas com tarifas em reais.
"Uma parte daquilo que estamos propondo é que as concessões sejam autorizadas quando o usuário tem suas receitas em dólar, como por exemplo as mineradoras, empresas do setor agrícola e assim por diante, que possam pagar suas tarifas em dólar também", disse.
"É uma solução ganha-ganha. Para quem tem a receita em dólar, como essas empresas, vai fazer com que suas despesas também sejam em dólar. A concessionária vai poder captar recursos em dólar e vai receber em dólar e você elimina o risco cambial", completou ele, afirmando que, com isso, o custo do capital para financiamento dos projetos tende a cair.
Segundo Costa, isso deverá ser aplicado, por exemplo, para muitas grandes obras de infraestrutura no interior do país para escoamento de grãos no país.
Durante sua fala na comissão, que discutiu projeto de lei que já tramita na Câmara sobre parcerias público-privadas, Costa também pontuou que o governo vê necessidade de institucionalizar restrições à participação pública em leilões em que haja interesse do setor privado.
O tema também deverá ser abordado no projeto que ainda será encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
"Se há interesse suficiente privado em determinada concessão e ela não afeta a segurança nacional, o interesse coletivo já estará satisfeito e portanto não cabe empresa pública entrar", afirmou.
Em sua fala inicial, Costa defendeu que o governo não precisa investir mais em infraestrutura pela existência de recursos abundantes no Brasil e no mundo buscando o tipo de retorno que a infraestrutura traz, usualmente associado ao longo prazo e a uma alta segurança, mas desde que o ambiente regulatório esteja adequado.
Mac Cord explicou que, nesse sentido, a limitação está sendo pensada para "empresas estatais puras", não considerando companhias que em algum momento tiveram capital aberto, já que isso significaria mudar as regras do jogo no meio do caminho.
"Eletrobras (SA:ELET3) é um caso que tem capital misto, mas a gente consegue observar o efeito que gerou essa intervenção no mercado onde há interesse privado nos leilões de transmissão. O que eles chamavam de taxa de retorno patriótica, onde a linha de transmissão era arrematada pela Eletrobras, quando ela foi impedida de participar porque não entregava começou a dar no-show de 50% nos leilões de transmissão", afirmou.
"Resultado: quebramos a empresa, as linhas não foram entregues e os investidores privados foram embora. Quem ganhou com isso? Ninguém, absolutamente ninguém", completou.
(Por Marcela Ayres)