Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP, diz nota do Ministério da Justiça

Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP, diz nota do Ministério da Justiça

Reuters  | 16.08.2019 19:56

Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP, diz nota do Ministério da Justiça

BRASÍLIA (Reuters) - Uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que o projeto de lei de abuso de autoridade --enviado para análise do presidente Jair Bolsonaro após ser aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira-- pode "inviabilizar" o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

"É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem", diz a nota obtida pela Reuters.

Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona integral ou parcialmente ou veta integralmente a proposta, que tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto --que considera abuso de autoridade decretar prisão em "manifesta desconformidade com as hipóteses legais-- limita o exercício do juiz e cria "uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade".

"Em última instância, o dispositivo depõe contra a própria dinâmica e evolução do direito pela via jurisprudencial", diz a análise.

Bolsonaro já disse que a decisão sobre o projeto de lei será tomada de forma serena após ouvir ministros.

"Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena", disse Bolsonaro a jornalistas quinta-feira.

Para Bolsonaro, "existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições". [nL2N25B1Z9]

(Reportagem de Ricardo Brito)

Relacionadas

Últimos comentários

Adicionar comentário
Aguarde um minuto antes de tentar comentar novamente.
Discussão
Escrever uma resposta...
Aguarde um minuto antes de tentar comentar novamente.

Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos neste site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas neste site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos neste site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos neste site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.

English (USA) English (UK) English (India) English (Canada) English (Australia) English (South Africa) English (Philippines) English (Nigeria) Deutsch Español (España) Español (México) Français Italiano Nederlands Português (Portugal) Polski Русский Türkçe ‏العربية‏ Ελληνικά Svenska Suomi עברית 日本語 한국어 中文 香港 Bahasa Indonesia Bahasa Melayu ไทย Tiếng Việt हिंदी
Sair
Tem certeza de que deseja sair?
NãoSim
CancelarSim
Salvando Alterações

+