BRASÍLIA (Reuters) - O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma política que cria um fundo de financiamento de campanhas com recursos públicos e institui o chamado “distritão” para eleições legislativas, deve alterar seu texto para modificar as regras para definição dos recursos do fundo eleitoral.
Segundo uma fonte que acompanha as negociações, ficou acertado, em almoço na residência oficial da Presidência da Câmara nesta quarta-feira, que o relator irá apresentar uma emenda aglutinativa em plenário retirando do texto dispositivo segundo o qual o fundo seria abastecido com valor equivalente a 0,5 por cento da receita corrente líquida da União apurada nos 12 meses anteriores encerrados em junho.
O valor a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que pela proposta atual seria de aproximadamente 3,5 bilhões de reais para as próximas eleições, será definido a cada eleição pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de acordo com a fonte.
Líderes de bancada fecharam acordo na terça-feira para levar a proposta ao plenário da Câmara nesta tarde. Mas, para que a medida possa ser votada, é necessária a aprovação de um requerimento para desconsiderar os prazos regimentais exigidos de discussão da PEC.
A proposta de reforma política também institui um período de transição, em que o sistema de eleição proporcional para deputados federais, estaduais, do Distrito Federal e vereadores será substituído pelo majoritário em 2018 e 2020 --sistema conhecido como “distritão”, pelo qual são eleitos os candidatos que recebem mais votos.
A partir de 2022, será adotado, pelo texto do relator, o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)