A União pagou um total de R$ 221,59 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em julho. Desse total, R$ 208,70 milhões são relativos a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro, R$ 8,51 milhões de dívidas não pagas pelo estado de Roraima e R$ 4,38 milhões em débitos da prefeitura de Natal. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta terça-feira (14) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Desse montante, já foram recuperados pelo Tesouro R$ 7,97 milhões (3,6%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos, como receitas dos fundos de participação, valores arrecadados via impostos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Exportação. Restam ainda R$ 213,63 milhões em pagamentos honrados ao longo do mês passado pelo Tesouro.
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não quitou determinada parcela do contrato.
Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o estado ou município não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores devidos.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, por meio da execução das contragarantias indicada pelos estados e municípios quando da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo pagamento dos valores pela União.
Segundo o Tesouro, restam R$ 1,439 bilhão a serem recuperados em garantias honradas pela União em favor de estados e municípios, realizadas desde 2016 até hoje. Essa dívida vem sendo atualizada pela taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano, até o ressarcimento dos valores à União.
Dívidas do Rio
A quase totalidade do valor a recuperar (R$ 1,434 bilhão) explica-se pelo bloqueio originado de ações judiciais movidas pelo estado do Rio de Janeiro. Uma decisão judicial em ação cível originária, por exemplo, impede a União de executar as contragarantias de cinco contratos em que o governo estadual é devedor. Outra decisão judicial também impede a União de executar as contragarantias de qualquer outro contrato do estado do Rio de Janeiro.
No ano passado, a União e o estado do Rio assinaram um plano de recuperação fiscal para o estado, que prevê ajustes de R$ 63 bilhões até 2020, como corte de gastos e aumento de receitas. O plano também resultou na suspensão temporária das dívidas da unidade federativa com a União.
Além do Rio de Janeiro, ainda falta recuperar R$ 4,93 milhões referentes a parcelas de contratos não pagos pelo governo de Roraima e pela prefeitura de Natal, informou o Tesouro.