A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento médio de 4,87% nas tarifas da Energisa (SA:ENGI4) Acre, antiga Eletroacre. De acordo com a proposta apresentada na tarde desta terça-feira, 15, a alta para consumidores conectados à alta tensão seria de 5,55% e, para a baixa tensão, de 4,72%.
Os índices foram calculados no processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia. Os valores permanecerão em consulta pública da quarta-feira, 16, até 30 de outubro.
Uma audiência pública virtual para discutir o assunto será realizada em 15 de outubro para discutir o assunto. Se aprovado, o reajuste entra em vigor em dezembro deste ano.
De acordo com a área técnica do órgão regulador, o reajuste considera efeitos da Medida Provisória 988, que trata de mecanismos para reduzir impacto dos reajustes tarifários para Estados do Norte e Nordeste.
O parecer também destaca que o processo considera a reversão, em favor dos consumidores, de 75% dos valores repassados à distribuidora como socorro para o setor elétrico, a conta-Covid, e que o restante poderá ter impacto nas próximas revisões tarifárias.
A possibilidade de RTE está previsto no contrato de concessão da companhia, que é uma das seis ex-distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET3). No processo de privatização, em 2018, foi negociado que o novo concessionário poderia pedir uma revisão extraordinária entre a assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária, prevista para dezembro de 2023.
A distribuidora fez uma primeira tentativa de revisão extraordinária no ano passado, mas o pedido foi negado pela Aneel.
A agência argumentou que os laudos apresentados pela empresa apresentavam inconsistências e não atenderam a qualidade e prazo determinados pela legislação e regulamentos do setor.