Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com ação judicial em que pede a realização de um leilão judicial da hidrelétrica de São Roque, da Nova Engevix, para garantir o pagamento de um empréstimo milionário concedido para a construção do empreendimento, que está com obras paralisadas.
A dívida atualizada com o banco estatal de fomento é de 512,4 milhões de reais, segundo documento do processo visto pela Reuters, sem contar outros 272 milhões de reais devidos ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), também parte na ação.
A usina em Santa Catarina teve a concessão licitada pelo governo federal em 2011 e deveria iniciar a operação em 2016, de acordo com o cronograma original, mas a construção foi suspensa após dificuldades decorrentes do envolvimento da construtora Engevix em irregularidades investigadas por autoridades na Operação Lava Jato.
A companhia tem tentado retomar o projeto, após ter mudado o nome para Nova Engevix e fechado acordo de leniência com o governo, mas o BNDES declarou a dívida como vencida antecipadamente ainda em abril e agora tenta forçar a transferência do empreendimento para um novo investidor.
"Como as executadas não dispõem de recursos para finalizar a obra da UHE São Roque, restará caracterizado o inadimplemento do contrato de concessão, importando reconhecimento da caducidade", alegou o BNDES à Justiça.
"É necessário evitar a decretação da caducidade mediante a realização antecipada do leilão judicial aqui pleiteado das ações da São Roque Energética a terceiros, que terão recursos para concluir a usina hidrelétrica e iniciar a comercialização de energia para pagamento dos credores", acrescentou.
A Justiça Federal negou concessão de liminar ao BNDES, alegando que não ficou provado que a concessão da usina estaria na iminência de ser cassada, mas apontou que poderá analisar novamente o caso em 30 dias, após citação dos envolvidos, em decisão com data de 14 de novembro.
Procurado, o BNDES recusou-se a comentar.
A Nova Engevix disse em nota que "trabalha para retomar a construção da usina de São Roque e fechar um acordo amigável com o BNDES que seja satisfatório para ambas as partes".
A companhia, inclusive, inscreveu a hidrelétrica em leilão de energia realizado pelo governo em outubro, no qual negociou contratos para entrega de energia a partir de 2025.
Com a vitória no leilão, que assegura receita futura para o empreendimento, a Engevix voltou a buscar a venda da usina para novos investidores, mas a empresa admite que um eventual comprador precisaria negociar condições com o BNDES.
A empresa, inclusive, pediu apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas negociações com o banco estatal, segundo documento visto pela Reuters.
Na carta, a empresa afirmou que a comercializadora de energia Focus chegou a mostrar interesse no empreendimento, mas atribuiu o não fechamento de um acordo para sua venda a "dificuldades impostas pelo BNDES para transferir o financiamento".
A hidrelétrica de São Roque já recebeu investimentos de cerca de 500 milhões de reais e tem obras com 80% de avanço. A Nova Engevix estima que o projeto ainda demandará cerca de 360 milhões para ser concluído.
Em documentos do processo judicial contra a Nova Engevix, o BNDES defendeu que o embate "não é um caso comum e terá enormes reflexos nas futuras operações de créditos das obras de infraestrutura".
O banco estatal já enfrentou contratempos em seus financiamentos para o setor de energia neste ano com a entrada em recuperação judicial da elétrica Renova Energia (SA:RNEW11), para a qual havia realizado empréstimo-ponte de cerca de 960 milhões de reais.
A Renova listou em sua relação de credores dívidas de 1 bilhão de reais com bancos, sendo 445,8 milhões de reais junto ao BNDES e o restante junto a Citibank, Itaú, Bradesco (SA:BBDC4) e ABC Brasil (SA:ABCB4).