Câmara rejeita emendas e conclui votação da MP da Liberdade Econômica sem alterar trabalho aos domingos

Câmara rejeita emendas e conclui votação da MP da Liberdade Econômica sem alterar trabalho aos domingos

Reuters  | 14.08.2019 21:50

Câmara rejeita emendas e conclui votação da MP da Liberdade Econômica sem alterar trabalho aos domingos

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados rejeitou uma série de emendas à medida provisória da Liberdade Econômica que tentavam alterar trechos da MP que afrouxam as restrições ao trabalho nos domingos e feriados e concluiu a votação da proposta, que agora segue ao Senado.

A MP precisa ser analisada pelos senadores até o dia 27 deste mês, ou perderá a validade.

A medida autoriza o trabalho aos domingos e feriados e determina que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Também estabelece que “será assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”.

O tema foi alvo de críticas da oposição, que citou, inclusive a dificuldade que a nova regra trará para encontros familiares e práticas religiosas, temas caros ao setor mais conservador do plenário da Câmara.

Parlamentares favoráveis à matéria, no entanto, argumentaram que o texto da MP prevê que o trabalho aos domingos e feriados será remunerado em dobro, mas a determinação não se aplica nos casos em que o empregador determinar uma folga em outro dia para compensar.

O trabalho aos domingos e feriados não era o único ponto polêmico do texto. O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), decidiu retirar do texto uma série de pontos passíveis de questionamentos quanto à constitucionalidade ou que poderiam criar “debates paralelos” à medida, editada com o objetivo de desburocratizar a economia e simplificar a abertura e a operação de empresas no país.  

A deputada Erika Kokay (PT-DF), atacou um dos principais argumentos dos que defenderam a manutenção dos dispositivos da MP que tratam do trabalho aos domingos e feriados.

“Não é verdade que trabalhar aos domingos gera emprego. Vejamos o comércio, que hoje também trabalha aos domingos”, discursou a deputada.

“No comércio, depois do trabalho aos domingos, não se gerou emprego. O desemprego cresceu, e cresceu também a jornada de trabalho irregular e ilegal. Não se abriram novos postos de trabalho. O trabalhador que ali estava aumentou irregular e ilegalmente a sua jornada de trabalho.”

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), defendeu a aprovação da MP para dar condições aos empresários e facilitar a criação de emprego.

“Estamos inaugurando uma nova era, a era da liberdade econômica. Estamos tirando, realmente, as algemas do empreendedor brasileiro, que até hoje tem sido escravo, escravo de uma burocracia, de uma ‘burrocracia’”, disse Kicis.

“O povo brasileiro, mais uma vez, sairá vitorioso por meio desse Parlamento, que chegou até aqui com os votos que nos foram confiados nas urnas... e sem vergonha de dizer que apoia o empreendedor, apoia o capitalismo, apoia todo aquele que é capaz de gerar emprego, porque temos a compreensão de que o Estado não gera emprego.”

A anistia sobre multas da tabela de frete para caminhoneiros está entre os temas retirados do texto. O deputado afirmou que o assunto será incorporado nas discussões entre o Executivo e a categoria, que tentam um acordo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que ainda não há uma posição definitiva do governo a respeito de muitos dos dispositivos relacionados à legislação trabalhista que foram excluídos do texto, mas confirmou que há disposição em reunir esses pontos, muitos deles sugeridos pelos parlamentares.

“Temos interesse de compilá-las e nos debruçarmos sobre esse tema e vamos avaliar de que forma vamos nos comportar. Não há ainda uma posição terminativa de nossa parte”, disse o secretário.

“Vários avanços poderiam ter sido obtidos com as mudanças que estavam propostas, inclusive várias delas fruto de iniciativa de parlamentares”, afirmou Marinho.

Segundo o advogado especialista em direito empresarial e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Luiz Filipe Dutra, poderia haver questionamentos quanto à urgência da MP, um dos requisitos  para a edição da MP. Ele argumenta, ainda, que muitos dos assuntos abordados na medida poderiam ter sido tratados por meio de projeto de lei.

Avalia, no entanto, que a decisão do relator de retirar determinados trechos deveu-se à articulação política para facilitar a aprovação da matéria.

“Acho que é menos questão de constitucionalidade, e mais uma questão estratégica em si.”

O texto-base da MP, uma das prioridades do governo do governo do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado na noite da terça-feira por  345 votos a 76.

Bolsonaro comemorou a aprovação em seu perfil no Twitter, afirmando que “o Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade”.

“Nossos parabéns aos parlamentares! A caminho menos burocracia e mais empregos”, escreveu o presidente.

Também pelo Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, comemorou a aprovação do texto principal, na terça, e defendeu que “retirar o excesso de tutela estatal da vida do empreendedor é criar clima amigável para quem gera emprego, renda e oportunidades no país”.

Relacionadas

Últimos comentários

Adicionar comentário
Aguarde um minuto antes de tentar comentar novamente.
Bruno Ben
Bruno Ben

mais uma vez o governo decidindo se o cidadão quer ou não algo, independente de sua liberdade individual.  ... (Leia Mais)

15.08.2019 12:21 GMT· Responder
Eduardo Teixeira
Eduardo Teixeira

Vai trabalhar bando de vagal!!! PeTralha nao quer trabalhar neh? Vagabundos!  ... (Leia Mais)

15.08.2019 01:24 GMT· Responder
Discussão
Escrever uma resposta...
Aguarde um minuto antes de tentar comentar novamente.

Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos neste site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas neste site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos neste site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos neste site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.

English (USA) English (UK) English (India) English (Canada) English (Australia) English (South Africa) English (Philippines) English (Nigeria) Deutsch Español (España) Español (México) Français Italiano Nederlands Português (Portugal) Polski Русский Türkçe ‏العربية‏ Ελληνικά Svenska Suomi עברית 日本語 한국어 中文 香港 Bahasa Indonesia Bahasa Melayu ไทย Tiếng Việt हिंदी
Sair
Tem certeza de que deseja sair?
NãoSim
CancelarSim
Salvando Alterações

+