A Cemig (SA:CMIG4) estuda como repassar R$ 4,1 bilhões aos consumidores de seus serviços de distribuição de energia elétrica. O dinheiro é parte dos R$ 7,2 bilhões que a concessionária mineira obteve com a vitória numa ação judicial transitada em julgado em maio do ano passado.
O processo pleiteava a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pasep e da Cofins. Segundo fato relevante, a empresa levantou, nesta quinta-feira (13), R$ 1,186 bilhão e R$ 196 milhões, respectivamente, relativos a esses impostos.
Os efeitos da decisão judicial já foram contabilizados no balanço do terceiro trimestre de 2019 da Cemig, divulgado em novembro. No período, o impacto da vitória sobre o lucro líquido foi de R$ 1,969 bilhão.
A companhia acrescenta que os “órgãos competentes” ainda precisam definir como será o repasse dos R$ 4,1 bilhões aos consumidores, “no contexto, também, da recuperação de recursos, mediante a compensação de impostos futuros a pagar de Pasep e Cofins e/ou do recebimento de precatórios.”