STJ exclui Anatel de preferência para receber pagamento de dívida de R$11 bi da Oi
Reuters | 06.08.2020 19:45
BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem preferência sobre outros credores no plano de recuperação judicial da operadora Oi (SA:OIBR3), que se arrasta desde 2016.
A Oi deve à Anatel mais de 11 bilhões de reais relativos a multas e outras penalidades impostas pela autarquia ao longo dos anos por descumprimentos de normas do setor.
"O colegiado considerou que os créditos reivindicados pela Anatel...têm natureza administrativa e, portanto, não podem ter o tratamento prioritário destinado aos créditos tributários", afirmou o STJ em comunicado.
Para a Anatel, por se tratarem de multas aplicadas por descumprimentos das regras do setor, haveria "grave lesão à economia pública", pois a dívida da empresa com a agência "estaria recebendo tratamento discriminatório em relação aos de natureza privada".
Procurada para comentar a decisão, a Anatel não se manifestou de imediato.
A agência afirmou no processo, segundo o comunicado do STJ, que o plano de recuperação da Oi prevê descontos na dívida e condições "desfavoráveis para o recebimento, inclusive com parcelamento não previsto pela legislação". Segundo a agência, se a dívida não tiver tratamento preferencial, isso causará prejuízo bilionário para os cofres públicos.
A Oi está em processo de venda de ativos. A empresa, que em 2016 fez um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do Brasil, sob peso de 65 bilhões de reais em dívidas, recebeu ofertas bilionárias por sua operação de telefonia móvel.
Nesta semana, a Oi encerrou negociações exclusivas com a Highline do Brasil, empresa da firma norte-americana de private equity Digital Colony, para a venda de ativos móveis, após as operadoras Claro, TIM (SA:TIMP3) e Telefônica Brasil elevarem oferta conjunta para 16,5 bilhões de reais, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
(Por Ricardo Brito, texto de Alberto Alerigi Jr.)
Escrito por: Reuters
Últimos comentários
que blz, ... ótima notícia .. ... (Leia Mais)
07.08.2020 22:09 GMT· Responderoi estagnada nessa sexta feira ... (Leia Mais)
07.08.2020 19:53 GMT· Responder
tudo é especulação... mas a questão é o que risco retorno da oi é excelente... ... (Leia Mais)
07.08.2020 14:54 GMT· Responder
hoje pelo menos mais 10k de Oi!!! o risco retorno estão lindo! ... (Leia Mais)
07.08.2020 14:50 GMT· Respondervou comprar mais 5k hj ... (Leia Mais)
07.08.2020 13:00 GMT· Responder
esse fórum é um manicômio! ... (Leia Mais)
07.08.2020 12:18 GMT· Responder
anatel é muito cara de pau. deixou a oi ser usada e ficou calada e agora quer receber multas? ... (Leia Mais)
07.08.2020 11:32 GMT· Responder
Comprando de olho fechado! 2,25 é logo ali.. ... (Leia Mais)
07.08.2020 11:15 GMT· ResponderSó especulação!!! Cada hora sai uma notícia diferente, se preparem para outra notícia em algumas horas. Se recuperar um pouco hj, pulo fora... ... (Leia Mais)
07.08.2020 09:42 GMT· 3 · Responder
Já comprei e já vendi com bom lucro. Penso que não é hora de compra, mas cada cabeça é uma sentença. ... (Leia Mais)
07.08.2020 09:26 GMT· Responder
Partiu comprar 20k na abertura do mercado hoje !!! ... (Leia Mais)
07.08.2020 06:31 GMT· Responder
Não entendo p q estão comemorando. A OI continua devendo 11 Bi para anatel... nada mudou ... (Leia Mais)
07.08.2020 04:23 GMT· 1 · Responder
Profetas do apocalipse, é o seguinte: A OI só não faliu Porque tem um vasto patrimônio e muita interferência. Mas entrei na OI pelo Rallye já embolsei, e vou até a reuniao com os credodres, lá saberemos o q vai rolar. Lembrem-se os novatos. Seja qual for o desfecho, ela despencará no dia. Isso é a bolsa. Aproveite nos boatos e sai no fato. Se posicionar na OI a longo prazo é complicado nesse momento, até pq não se sabe como será e qual o tamanho da empresa após essas vendas. Portanto, cuidadoooo. Já perdi muito lá atrás com a Varig. Não repito mais o erro. Agora pe estudando e aplicando. Quer torcer? sábado vai ter a final do paulista e domingo começa o brasileirão. Bolsa é análise gráfica e fundamentalista. A OI hj não tem nem uma nem outra. Pura ação especulativa. ... (Leia Mais)
07.08.2020 04:15 GMT· 4 · Responder
Hoje tive uma informação privilegiada sobre as negociações da Oi. o Negócio já está fechado. Aguardem ... (Leia Mais)
07.08.2020 03:55 GMT· 1 · Responderaí ratinho ... (Leia Mais)
07.08.2020 03:25 GMT· Responder
Puts,+20% amanhã ... (Leia Mais)
07.08.2020 03:14 GMT· ResponderO IBAMA Já aplicou + que o triplo desse valor à madeireiras ilegais que devastam nossa amazônia e nunca recebeu sequer um centavo de real. Agora vem a ANATEL querendo receber como "crédito privilegiado", multas "administrativas" BILIONÁRIAS. Age como um esfomeado "urubú na carniça", procurando se aproveitar de uma empresa já quase falida mas que, apesar disso, continua gerando milhares de empregos. Vá tomar VERGONHA NA CARA, ANATEL. Bom saber que pelo menos vez por outra nossa Justiça funciona. ... (Leia Mais)
07.08.2020 03:12 GMT· 3 · Responder
Seria interessante que se conhecesse a diretoria da anatel, bem como suas ingerências nas telecomunicações. ... (Leia Mais)
07.08.2020 02:35 GMT· ResponderVoa Oiiiizinha ... (Leia Mais)
07.08.2020 02:31 GMT· Responder
isso é ótimo para a empresa passar pela assembleia de credores ... (Leia Mais)
07.08.2020 02:22 GMT· Responder
Amanhã promete!!to de oi hein! kkkkk ... (Leia Mais)
07.08.2020 02:05 GMT· Responder
isso é bom para os credores. A Anatel aplica multa e quer receber. Assim é fácil quero ver a Anatel gerar receita de seus serviços. Agência é cabine de emprego. Acorda Brasil. ... (Leia Mais)
07.08.2020 01:40 GMT· 3 · Responder
comprei durante a semana também espero que pare de cair o ideal e ela voltar a 2 ... (Leia Mais)
07.08.2020 00:46 GMT· ResponderEstou percebendo que geral está comemorando, não sei se isso vai ser bom, vou aguardar amanhã pra ver como vai reagir o mercado sobre essa decisão do STJ ... (Leia Mais)
07.08.2020 00:45 GMT· 6 · Responder
ACABEM C A ANATEL POR FAVOR...MENOS REGULAMENTAÇÃO E LIVRE MERCADO...VOA OI, VOA ... (Leia Mais)
07.08.2020 00:11 GMT· Responder
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