Por Gabriel Codas
Investing.com - A XP Investimentos, com vista no andamento do projeto de nova regulamentação do setor de saneamento básico no país, divulgou relatório com a manutenção das recomendações Neutra para as ações da Sanepar (SA:SAPR11) e Sabesp (SA:SBSP3), além de cortar Copasa (SA:CSMG3) de Neutra para Venda.
O clima de otimismo no mercado acionário puxa a valorização dos ativos das empresas. Por volta das 11h17, Copasa somava 0,24% a R$ 58,24, com Sabesp avançando 1,1% a R$ 55,22. Já Sanepar tinha valorização de 3,91% a R$ 30,27.
Apesar da elevada expectativa com potenciais privatizações e a esperada reação positiva que as ações do setor (principalmente Sabesp e Copasa) terão com a potencial aprovação do marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4162/2019) no curto prazo, a recomendação é que investidores tenham cautela em ter um otimismo excessivo.
Em primeiro lugar, a corretora nota que eventuais propostas de privatização pelos governos estaduais não devem ocorrer antes das eleições de 2020, tendo em vista que o tema de saneamento é de elevada sensibilidade política para os municípios.
Em segundo lugar, os analistas acreditam que os eventuais processos de privatização não serão simples de serem executados. Na visão deles, fora de consenso de mercado é baseada em na análise dos Contratos de Programa mais relevantes da Sabesp e Copasa, a maioria dos quais contém cláusulas que ou exigem explicitamente a aprovação da legislação federal, estadual e municipal para a manutenção do contrato em caso de privatização das empresas, ou acarreta em cancelamento automático do contrato em caso de troca de controle acionário da empresa estatal, como veremos mais adiante. Essa é a razão do rebaixamento das ações da Copasa de Neutro para Venda
Os analistas destacam que, depois de um início de ano promissor para uma rápida aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Projeto de Lei 4162/2019) no Senado – com possibilidade de que o texto fosse aprovado sem alterações, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados – as discussões foram interrompidas com o início da pandemia do COVID-19, momento a partir do qual o Congresso focou sua atenção em projetos e medidas destinadas a conter os impactos da crise de saúde pública.
A equipe aponta que dentro da nova estrutura de votação remota no Senado, teoricamente o PL 4162/2019 pode prosseguir para votação direta caso seja apresentado um pedido de urgência. Se nenhuma alteração for feita no mérito do Projeto, o texto passará para a sanção presidencial após sua aprovação.
A corretora explica que, caso ocorram mudanças, o Projeto será reenviado à Câmara, que terá a palavra final sobre o assunto. Notícias recentes apontam que o Novo Marco é um dos itens prioritários da agenda do governo no Congresso, com expectativas para que seja votado na segunda semana de junho.
A avaliação dos analistas é que, independentemente de como ocorrerá a tramitação e do tempo para que a votação ocorra, já existe consenso político para a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico com um tom liberal e abrindo caminho para o aumento de investimentos privados no setor.
Para eles, seriam necessários R$ 400 bilhões em investimentos para suprir a demanda de serviços de saneamento e cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) em 2033 de 99% de abastecimento de água e 92% de cobertura de coleta de esgoto.
O Novo Marco Regulatório do Saneamento também é de grande importância para os estados que pretendem propor a privatização de suas empresas estatais de saneamento, com destaque para São Paulo (Sabesp) e Minas Gerais (Copasa). Nesse sentido, a equipe concorda que a única maneira de elevar os investimentos em saneamento para os patamares necessários é com uma maior participação do setor privado, seja por meio de privatizações, PPPs ou aquisições de concessões municipais.