CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - O Supremo Tribunal do México decidiu que América Móvil, empresa de telecomunicações do bilionário Carlos Slim, não deve ser impedida por lei de cobrar taxas de certos concorrentes, gerando receios de que a reforma antitruste abrangente seja revertida.
A reforma do setor de telecomunicações de 2014, uma das realizações do presidente mexicano Enrique Peña Nieto, proibiu a América Móvil de cobrar outras operadoras por chamadas feitas aos clientes em sua rede, mesmo que essas empresas tenham permissão para cobrar da América Móvil pelo uso de suas redes.
A reforma destinava-se a quebrar o domínio de mercado de Slim, o qual os rivais disseram que tornou desafiador para eles entrarem no setor. Foi uma das várias mudanças, juntamente com a abertura da indústria estatal de energia, que aumentaram a concorrência nos setores estratégicos do México.
Na decisão de quarta-feira, o Supremo Tribunal disse que as chamadas taxas de interconexão devem ser definidas pelo órgão regulador de telecomunicações IFT, com a América Móvil. As tarifas estabelecidas pelo IFT entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018, disse o tribunal.
A América Móvil saudou a decisão em um comunicado divulgado no fim da quarta-feira, pedindo que o IFT estabelecesse taxas de interconexão que sejam "orientadas em relação aos custos, transparentes e razoáveis".
O tribunal também disse, no entanto, que a decisão não teria "efeitos retroativos", sugerindo que concorrentes como AT&T e Telefónica não terão que reembolsar a América Móvil pelo tempo em que não pagaram.
A decisão preocupou as empresas estrangeiras, que investiram pesado no mercado desde a reforma. A espanhola Telefónica expressou grande preocupação, dizendo que a decisão tinha "sérias consequências para a sustentabilidade e a estrutura" do setor.
A AT&T também disse que confiava no IFT para que respeitasse o espírito da reforma.
O IFT disse em comunicado que analisaria a decisão do tribunal e tomaria as medidas apropriadas.
(Por Noe Torres, Julia Love e Sheky Espejo; reportagem adicional por Frank Jack Daniel)