O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assina na tarde desta segunda-feira, 6, o apoio de até US$ 1 milhão para uma ferramenta que permitirá a órgãos de controle internacionais fazerem o monitoramento e a avaliação de políticas públicas sobre mudanças climáticas em diferentes regiões do planeta.
O acordo será firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para a conclusão do projeto chamado ClimateScanner, antecipou o banco de fomento ao Estadão/Broadcast.
O ClimateScanner foi desenvolvido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) - que reúne 195 órgãos de controle do mundo e é presidida atualmente pelo Brasil, via Tribunal de Contas da União - com apoio do Pnud e outros parceiros multilaterais.
O plano de apoio financeiro será assinado pelo presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, pelo representante residente do Pnud no Brasil, Claudio Providas, e pelo presidente da Intosai e do TCU, ministro Bruno Dantas.
A ferramenta permite que 17 Instituições Superiores de Controle (ISCs) em diferentes países do mundo avaliem as ações governamentais de combate à mudança climática. A metodologia é organizada sobre os eixos governança, financiamento climático e políticas públicas, tanto em nível nacional quanto internacional.
O instrumento prevê a coleta e a divulgação dos dados de forma padronizada para todos os países, para permitir a avaliação de tópicos como mecanismos de monitoramento, gestão de riscos, estratégias de mitigação dos efeitos das mudanças do clima e o financiamento climático de cada nação, em comparação com outras ao redor do mundo, afirmou o banco.
"Este acordo está em linha com nossa estratégia de combate à mudança climática e financiamento à transição ecológica justa, com foco em descarbonização", apontou Mercadante, em nota.
Além do apoio financeiro à finalização da plataforma, o acordo com o Pnud prevê que o BNDES ofereça técnicos especializados em financiamento à resiliência climática para participar do projeto. Segundo Mercadante, a interlocução dos técnicos do banco de fomento com as instituições de controle permitirá a identificação de "potenciais aprimoramentos e desafios no sistema de financiamento público".
Segundo Bruno Dantas, atual presidente da Intosai e do TCU, "o acordo é de extrema relevância para a governança ambiental dos 195 países-membros da entidade e terá impacto positivo no combate às alterações climáticas, um assunto urgente na agenda global". Dantas participou neste domingo, 5, da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, para reunião emergencial sobre a operação de socorro ao Rio Grande do Sul, em meio ao desastre climático que assola a região.
"Agora, teremos as condições necessárias para o treinamento das instituições de controle externo sobre o ClimateScanner, ferramenta que possibilitará a supervisão e gestão das iniciativas dos governos sobre o clima", declarou Dantas, em nota.
O objetivo é que a plataforma tenha dados abertos também ao público, "de modo a comunicar aos cidadãos de que forma os resultados das avaliações do ClimateScanner se traduzem em impactos nas suas vidas", apontou o BNDES.
"No Brasil, a ferramenta fornecerá ao governo, ao Pnud e à sociedade um diagnóstico dos principais pontos fortes e desafios que o país enfrenta em relação à crise climática, ajudando num melhor direcionamento de esforços e recursos. Também permitirá identificar as áreas nas quais os órgãos de controle deverão realizar auditorias mais específicas e aprofundadas", informou o banco.
O projeto, lançado em novembro passado em Dubai, durante a COP-28, terá os primeiros resultados apresentados durante a COP-29, que acontece em novembro deste ano, no Azerbaijão.