Por Brenda Goh e Josh Ye
XANGAI/HONG KONG (Reuters) - A China propôs, nesta quinta-feira, a flexibilização de algumas regras relativas à transferência de dados para o exterior, em uma medida que provavelmente trará algum alívio para as empresas estrangeiras e chinesas do país que operam no exterior.
A Administração do Ciberespaço da China (CAC, na sigla em inglês) disse que está considerando a possibilidade de dispensar as avaliações de segurança de exportação de dados para atividades como comércio internacional, cooperação acadêmica, fabricação e marketing internacionais que não contenham informações pessoais ou dados importantes.
O regulador pretende cancelar a necessidade de avaliações de segurança de exportação de dados em determinadas circunstâncias, incluindo aquelas que envolvem compras internacionais, reservas de hotéis ou atividades de processamento de vistos que exigem que as informações pessoais sejam transferidas para o exterior, e também para fins de empregos.
As regras propostas estão abertas ao público para comentários até 15 de outubro, acrescentou.
Alex Roberts, advogado da Linklaters, com sede em Xangai, disse que as novas regras são "um grande sinal para o investimento e o comércio exterior na China".
"Haverá dúvidas sobre o escopo da 'necessidade' para se qualificar para algumas das exceções", disse ele, "mas acho que muitas empresas estrangeiras grandes e pequenas ficarão muito felizes se as regras forem aprovadas na forma atual".
You Yunting, advogado do DeBund Law Offices, com sede em Xangai, disse que as novas regras "representam um certo grau de relaxamento na regulamentação de exportação de dados" na China.
Ele acrescentou que as novas regras poderão manter a transferência internacional de dados de recursos humanos em um nível baixo para as empresas. As regras anteriores causaram consternação entre as empresas internacionais na China, pois algumas temiam que pudessem ser impedidas de avaliar seus dados de recursos humanos na China.