Até Bolsonaro veio ver de perto: o novo arcabouço fiscal e seu impacto
Cristiane Fensterseifer | 31.03.2023 14:50
Alguma regra é melhor que nenhuma regra e é bem provável que a curva de juros ceda com a redução da incerteza fiscal, melhorando os mercados.
Antes mesmo do início da apresentação, o dólar caia e as ações brasileiras subiam.
Isso tende a se manter se o arcabouço for aprovado e o mercado decidir acreditar na sua execução.
Caso tenhamos sucesso na implementação, podemos ter redução da taxa de juros antecipada e maior, levando a alta nas ações e ativos de risco.
Mais um grande dia para o Brasil: Um divisor de águas/h2
No dia da volta do Bolsonaro após longa temporada nos EUA (em avião pintado de Harry Potter), o novo governo apresentou o que, para mim, pode ser o maior divisor de águas do mandato:
Se aprovado pelo Congresso, o novo arcabouço vai substituir o teto de gastos, que já estava muito esburacado, uma vez que desde 2017 foi furado em praticamente todos os anos de sua existência.
O novo arcabouço fiscal, que mostra o compromisso fiscal do governo petista e pauta as decisões de juros do Banco Central.
Vamos as novidades apresentadas!
Principais resultados estimados do novo arcabouço/h2
O novo arcabouço opera com uma banda de resultado primário (diferença da arrecadação e gasto sem considerar juros da dívida) entre 0,6% a 2,5% ao ano, conforme a imagem
O cenário base, a linha grossa no gráfico, é de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
No cenário base, temos uma possivel trajetória de dívida/PIBestável entre 2023 e 2026, em 75% do PIB, como mostra o gráfico abaixo, já considerando uma queda nos juros.
Como o novo arcabouço pretende chegar nisso:/h2
O NOVO ARCABOUÇO LIMITA O CRESCIMENTO DAS DESPESAS A 70% DE ALTA DAS RECEITAS.
As despesas e gastos públicos cresceriam, assim, em percentual menor que as receitas.
Ele substitui o teto dos gastos, que atrelava o crescimento das despesas do governo à inflação;
O novo arcabouço permite gastar mais se o país crescer mais, portanto.
Importante notar que os gastos com saúde e educação, podem crescer 100% da receita corrente liquida segundo a Constituição (o arcabouço é lei complementar e não muda a CF).
Se despesas de saúde e educação crescem 100% da receita, outros gastos tem que crescer menos para atingir os 70%.
Punição para descumprimento, um bom ponto/h2
Em caso de descumprimento da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no ano seguinte o percentual de gastos cairia de 70% para 50% da receita e depois para 30%.
Um resultado primário acima do teto da banda permitiria usar o excedente em investimentos.
Aliás, há um piso para investimentos no arcabouço, em torno de R$75 bilhões, corrigido pela inflação.
Isso é para evitar que os ajustes sejam feitos cortando investimentos públicos, que é considerado o pior corte de gastos em termos estratégicos para o país e algo que sofreu muito com o Teto dos gastos.
Isso gera crescimento dos investimentos em relação a despesa, como mostrado no gráfico.
Despesas baseadas no ano anterior, outro bom ponto/h2
A regra também basearia o cálculo do crescimento da despesa na arrecadação real do ano anterior para evitar aquele ímpeto de superestimar receitas para poder gastar mais.
E como fica o movimento anticíclico pregado pelo PT?/h2
Do jeito que está, mais arrecadação aumenta os gastos...
Como ficaria em um momento de crise, onde a arrecadação caísse, mas os gastos tivessem que ser aumentados para compensar a fraqueza na economia?
O movimento anticíclico é bandeira do PT (quem lembra da marolinha em 2008?) e isso não está claro.
Críticas iniciais e limitações.../h2
Os cenários do novo arcabouço parecem otimistas uma vez que a estimativa é que o governo feche 2023 com déficit na casa dos RS 100 bilhões.
Além disso, nestes cenários não temos trajetória de queda da dívida pública/PIB.
Para reduzir a dívida/PIB precisaríamos um superavit primário maior, um esforço quase que impensável no cenário e governo atual.
Faltou uma meta de endividamento, com o argumento de que a dívida tem variáveis não controladas pelo governo e com isso o arcabouço deixa espaço para a expansão da dívida/PIB.
Também não ficou claro o tratamento das receitas extraordinárias, aquelas que não se repetem, para cálculo das despesas do ano seguinte.
O projeto menciona trava no aumento de gastos desenfreado em caso de alta expansão na arrecadação, mas isso não ficou bem claro como ocorrerá.
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