Brasil e o Feudalismo Fiscal

A frase não é minha, e a autoria parece ser da procuradora do Ministério Público, Élida Graziane, especialista em contas públicas. Antes disso, na idade média, a posse da terra se consolidou como pressuposto fundamental para que o poder político fosse exercido. Os senhores feudais, na qualidade de proprietários, tinham plena autoridade para determinar as leis e regras que organizavam o convívio sociopolítico no interior de suas terras. Dessa forma, aproveitavam dessa situação privilegiada para determinar os tributos. Nessa época, vários eram os tributos cobrados de quem morava e/ou trabalhava em suas terras.

Taxas com nomes estranhos como, por exemplo, formariage, corveia, taxa de justiça, mão-morta, albernagem; ou ainda, o nosso conhecido dízimo. E não tinha jeito de fugir disso. Sempre que as despesas do feudo ou a ganância do proprietário aumentava, lá vinha mais impostos. Não podemos esquecer que o Brasil foi colonizado através de capitanias hereditárias, um misto de feudalismo e capitalismo, já que o donatário tinha que se desenvolver com recursos próprios.

Segundo o costume da época, o rei concedia parte dos poderes a empreendedores, ou seja, os donatários, que realizavam por conta própria alguns serviços governamentais. Em troca, cobravam impostos dos colonos e repassavam parte da arrecadação para o rei. O donatário era a autoridade máxima dentro de sua capitania.

Será que vem daí nossa sanha tributária? O certo é que estamos no Brasil de quase sempre, das despesas de governo que excedem as receitas, que, tal qual no feudalismo, angaria mais e mais impostos. Com governos, nada de produção, só arrecadação de tributos. Claro, os ajustes vinham desde sempre sempre pela ampliação de receitas, ou seja, mais impostos ou alíquotas maiores.

Não podemos dizer que no Brasil das últimas décadas tivemos alguma reforma tributária séria que organizasse a barafunda tributária, ou que se fizesse ajustes reduzindo despesas do Estado. Só que tudo isso tem um limite, mais ou menos como a história da morte do cavalo do inglês, que foram tirando a comida, e quando estava quase deixando de comer, morreu de inanição.

Agora, o governo tem um projeto de reforma tributária que se pretende ser feito em etapas. Inicialmente consolidar PIS e COFINS em um único tributo denominado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas, ao mesmo tempo, querem reinserir a famigerada CPMF ou arremedo semelhante. Já no Congresso, tramita um projeto que pretende agrupar cinco impostos em somente um, mas com baixa aceitação por prefeitos de incluir o ISS (Imposto Sobre Serviços).

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Querem “simplificar” tributos que exigem enorme estrutura das empresas para acompanhamento, agregam custos e retiram a competitividade de nossos produtos. Ao mesmo tempo, não mostram todo o projeto e nem as alíquotas que seriam utilizadas, e ainda querem de volta a cruel CPMF, que atingirá mais fortemente as classes de menor poder aquisitivo. Para complicar mais um pouco (bem, não era para simplificar?), a equipe econômica negocia com os entes subnacionais (estados), a criação de dois fundos de compensação, exatamente pela reforma tributária. Ou seja, a conta vai cair novamente no colo do contribuinte, que não tem como escapar.

Para tornar a situação mais embolada, estamos em época de eleição e nossos políticos precisam de verbas e obras. O governo está montando uma MP de crédito extra de R$ 5 bilhões para a área de infraestrutura, mas terá possivelmente que mandar outra para obras parlamentares, e sem nenhum critério de prioridade. E ainda, há a ala dos fura-tetos, que querem enterrar o projeto liberal e tornar o Estado novamente patrocinador de investimentos. O detalhe é que o Estado está com as finanças arrasadas, antes e principalmente depois da covid-19, com elevado nível de endividamento e encurtamento de prazo da dívida e, em teoria, deveria estar preparando o pós-pandemia, com forte ajuste das finanças públicas.

Ou seja, se isso for verdade, o senhor feudal ou o donatário dessa capitania, vai acabar aumentando tributos para os seus servos, elevando a carga fiscal em relação ao PIB.

Alvaro Bandeira é sócio e economista-chefe do banco digital modalmais

Publicação Original

Escrito por: Alvaro Bandeira