Cenários - Previdência, Regime Fiscal, Macro e Câmbio

Ufa! Foi com alívio que o mercado e grande parte da sociedade encararam o resultado no julgamento do TRF-4 no dia 24 contra o ex-presidente Lula. Foi realmente acachapante a votação, por 3 a 0, com a pena ampliada de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês. Agora, recursos devem ser tentados em instâncias superiores, mas tudo se encaminha para a candidatura Lula ser enterrada pela “Lei da Ficha Limpa”. Praticamente ela se tornou inviável. Agora é tentar enxergar quais cenários se delineiam para os próximos meses, até as eleições de outubro. Como o tabuleiro político deve se configurar? E a economia? Será que a redução das incertezas políticas deve impulsionar os investimentos? Tentemos então traçar algumas linhas de análise sobre como deve responder a economia.

De antemão, temos a reforma da Previdência no dia 19 e ainda pairam dúvidas sobre sua viabilidade de ser aprovada. Muito se comenta que o governo não tem os 308 votos necessários. Seriam cerca de 270 deputados favoráveis e entre 50 e 60 indecisos. Comentários também indicam possíveis mudanças no conteúdo da reforma, havendo ajustes para algumas categorias do serviço público e na transição para o INSS. Dependendo do transcorrer, será possível uma redução das despesas entre R$ 5 e R$ 6 bilhões, ao fim deste ano. Isso pode ser providencial, diante de um quadro explosivo no curto prazo. Em 2017, o déficit do INSS e do RUSP (servidores públicos) chegou a R$ 268,8 bilhões, com o INSS respondendo com R$ 182,4 bilhões e o serviço público com R$ 86,3 bilhões. No ano anterior, o déficit fechou em R$ 226,8 bilhões, com R$ 149,7 bilhões e R$ 77,1 bilhões, respectivamente.

Isso vem impactando diretamente no regime fiscal do País. No ano passado, o déficit primário previsto deve ter fechado em R$ 130 bilhões, bem abaixo do teto da meta (R$ 159 bilhões). Boa parte deste resultado acabou possível devido à reação da economia, o que impulsionou a arrecadação federal e com ganhos nas novas receitas extras. Para este ano, lembremos que ainda teremos a venda de participação da Eletrobrás no calendário, marcada até junho, prazo da assembleia da empresa.

Falando da economia como um todo, o que se tem é a atividade em retomada, mesmo que ainda lenta, mas em consolidação. O IBC-Br de novembro veio em alta de 0,5% contra outubro, acima de 2,5% contra o mesmo mês do ano passado, e pelo monitor da FGV o crescimento foi de 0,3%. Isso corrobora para um crescimento em torno de 1% ao fim de 2017 e próximo a 3% em 2018. Em paralelo, temos a inflação em relativo controle. Em janeiro, algum repique ocorreu pelo lado dos alimentos e da gasolina, mas em contraponto a energia elétrica veio mais baixa, pela mudança de bandeira tarifária, de vermelha para verde. Isso abre espaço para uma inflação em torno de 4% ao fim deste ano, o que pode pressionar a taxa Selic, por enquanto, prevista em 6,75%. É possível, no entanto, que esta taxa seja elevada, com a Focus já prevendo algo de 8% em 2019.

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Na taxa de câmbio, as projeções para este ano e o próximo oscilam entre R$ 3,40 e R$ 3,45, mas pouco se pode afirmar neste momento. A praticamente sacramentada condenação contra Lula deu uma alentada a este mercado, com a cotação da moeda estrangeira caindo a R$ 3,15, não sendo surpresa se recuar abaixo do “piso” de R$ 3,10 nas próximas semanas. Cabe observar, no entanto, alguma influência externa, depois da defesa reiterada do Tesouro Norte-Americano por um “dólar mais fraco”, visando impulsionar as exportações e daí, a economia. Na semana que vem teremos reunião do Fomc, quando será decidido se a taxa Fed Funds será elevada ou não. Sobre a trajetória da taxa, algumas hipóteses discutidas: apenas dois ajustes, três e no máximo quatro. Atualmente, a taxa se encontra em 1,25% a 1,50%, e no limite, com ajustes de 0,25 ponto percentual, pode ir a algo entre 2,5% e 3,0%. Para isso, é preciso atenção para o quadro fiscal, em contínua deterioração, e na ameaça de um novo shutdown depois do limite em fevereiro. Já a inflação norte-americana, pelo PCE, em torno de 1,6% no anualizado, segue relativamente comportada.

Enfim, não houve grandes impactos nas expectativas do mercado, depois da decisão do TRF-4. A economia deve continuar se recuperando, a inflação controlada, o juro em queda e o câmbio em constante monitoramento. Aguardemos os novos lances na reforma da Previdência, e como deve transcorrer o quadro eleitoral. Sobre este, falemos mais à frente.

Escrito por: Lopes Filho