Navegar é Preciso

Como diriam os nossos patrícios portugueses e em letra de música do poeta Chico Buarque, “navegar é preciso, viver não é preciso”, usando como inspiração a poesia do italiano Petrarca e do português Fernando Pessoa. Mesmo em todas as dificuldades nos transportando pelo governo Temer, tentamos seguir adiante, mesmo com as várias “intempéries” no caminho.

Nas últimas semanas, um arsenal de novidades na área econômica voltou a povoar o nosso dia-a-dia, com destaque para um ambicioso programa de privatizações (ou concessões), incluindo os aeroportos de Congonhas e de Recife, a Eletrobrás e a Casa da Moeda, a TLP passando na Câmara, “enterrando” a mal falada TJLP, a Reforma Política avançando, assim como a Tributária. Este governo mais parece um trator, tal a pesada agenda fiscal aprovada até o momento, mesmo com baixa popularidade e uma base de apoio cada vez mais porosa.

Segue avançando a agenda econômica do governo, embora as forças contrárias, e seus próprios erros, contribuam para pressioná-lo na direção contrária. Dentre estas, as articulações de Rodrigo Janot e sua trupe, pela retomada das peças de acusação contra Michel Temer, dentre as quais a “formação de quadrilha” e a “obstrução de justiça”. Soma-se a isso, a movimentação de Rodrigo Janot em torno das delações de Lúcio Funaro, o que pode ferir de morte a cúpula do PMDB, respingando para o presidente.

Neste maremoto político, o nível de incertezas da economia brasileira, indicador divulgado pela FGV, se mantém em patamar elevado, segundo a instituição, “sem grandes reversões, pelo menos até as eleições gerais de 2018”. Entre julho e agosto, este Indicador de Incerteza da Economia Brasileira (IIE-Br) recuou 5,9 pontos, a 130,1 pontos. Houve forte alta entre abril e junho, impulsionada pela crise política do dia 17/maio, depois de divulgadas as delações da JBS (SA:JBSS3), mas depois recuou por dois meses, “recuperando pela metade” a alta anterior, mesmo que ainda em patamar elevado. Importante salientar que se mantido neste nível, o IIE tende a afetar os investimentos e a decisão de consumo dos agentes.

Importante observar que, mesmo com este ambiente político ainda tumultuado, o mercado segue dando um voto de confiança ao governo, operando numa tendência de alta. A bolsa de valores “testa” os limites de 71 mil pontos, o dólar opera entre R$ 3,15 e R$ 3,20, o risco País em torno de 275 pontos básicos e nos mercados de juros a sinalização é de queda, com apostas já abaixo de 7% para o final do ano. E isso acontece ao mesmo tempo que a pesada agenda fiscal está na pauta.

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A Reforma da Previdência está totalmente paralisada. Muitos consideram uma “atualização previdenciária” como a mais provável e não uma reforma. Na pauta a definição da idade mínima e alguma regra de transição para as pessoas ingressarem neste regime, assim como o tempo de contribuição definido entre 40 e 49 anos. Cabe salientar que esta reforma é inadiável, dada a explosiva trajetória das despesas com benefícios, não acompanhada pelas receitas, ainda muito fracas. Em julho estas recuaram 0,3% contra o mesmo mês do ano passado, sendo este mês o pior para os meses de julho desde 2010. No ano estas registraram alta real de 0,6%, resultado este muito fraco e afetado pelas desonerações chegando a R$ 49,2 bilhões.

Isto ajuda a explicar o resultado fiscal trágico de julho. Mais um déficit recorde. Chegou a R$ 16,13 bilhões em julho, maior para este mês no histórico da pesquisa. No ano o resultado foi negativo em R$ 51,3 bilhões e em 12 meses a R$ 170,52 bilhões, 2,66% do PIB, maior do que os 2,61% até junho. Lembremos que este déficit foi a 2,49% do PIB em 2016 e a 1,85% do PIB em 2015.

Tanto o governo central quanto os regionais registraram deterioração. O central veio com déficit de R$ 13,97 bilhões e os regionais de R$ 2,6 bilhões, contra R$ 234 milhões no mês anterior. Segundo o BACEN, a sazonalidade para estes entes tende a ser pior no seu resultado fiscal.

Pelo lado do déficit nominal, em julho chegou a R$ 44,62 bilhões, no ano acumulando saldo negativo de R$ 286,38 bilhões e em 12 meses R$ 568,71 bilhões, 9,35% do PIB, depois de 9,5% em junho e 8,98% ao fim de 2016.

Por fim, pelo lado das dívidas, a bruta foi a 73,8% do PIB, contra 73,1%, com a projeção do BACEN mantida em 77,5%. Dentre os fatores condicionantes, destaquemos a emissão de dívida e o pagamento de juros (0,7 p.p.). Nos fatores positivos, o PIB crescendo contribuiu com 0,1 p.p.. Já a dívida líquida fechou em 50,1% do PIB, depois de 48,7% em junho.

Este desempenho muito fraco coloca com urgência o avançar do ajuste fiscal nos próximos meses, com as metas já tendo passado no Congresso, assim como as medidas de ajuste no serviço público, ainda na pauta para serem votadas. Lembremos que as metas foram definidas no déficit de R$ 159 bilhões neste ano e no próximo, recuando a R$ 139 bilhões em 2019 e R$ 65 bilhões em 2020. Dúvidas, no entanto, se deslocam para a execução do Orçamento nos próximos anos, dada esta agenda fiscal complicada para aprovação.

Uma boa notícia na semana passada foi a aprovação da TLP na Câmara, enviada para ser votada no Senado. Bons ventos pela adoção da uma taxa mais realista ao que se pratica no sistema bancário, extinguindo, um pouco, a prática nefasta de oferecer “subsídios implícitos” crescentes como nos últimos anos.

INDICADOR DE INCERTEZA DA ECONOMIA BRASILEIRA (IIE-Br)