Reforma da Previdência: o Dia Seguinte
Alvaro Bandeira | 16.07.2019 11:27
Em 12 de julho de 2019, a Câmara concluiu a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. A votação ocorreu em uma postura inédita de nossos deputados. Foi aprovada com 74% dos votos do plenário, contando ainda com dezenove votos de partidos dito de oposição. Foram compilados 379 votos favoráveis, quando o necessário seriam 308 votos, ou 3/5 dos 513 deputados. Lamentamos que não tenha tido tempo hábil para aprovação em segundo turno; votação que ficará para depois do recesso parlamentar com data estimada para 6 de agosto.
O bom é que a desidratação da reforma aparentemente foi baixa e, segundo cálculos preliminares do secretário de Previdência Rogério Marinho, deve ficar próxima de uma economia fiscal ao redor de R$ 900 bilhões em dez anos. A distância da estimativa original do governo de R$ 1,2 trilhão não incomoda, já que havia alguma “gordura” nos cálculos, tipo “bode posto na sala”, e parece bem melhor que as estimativas iniciais dos agentes do mercado, dando conta de economia ao redor de R$ 500/R$ 600 bilhões.
Evidente que ainda teremos mais uma votação na Câmara e duas no Senado, e nesse processo pode sofrer mais alguma desidratação. As votações depois do recesso acabam sendo ruins, pois pode dar tempo para setores mais organizados pressionarem os parlamentares, que são absolutamente sensíveis as suas bases de votação. Mas, de qualquer forma, o placar do Senado mostra que existiriam 42 senadores favoráveis a reforma, de um total necessário de 49 parlamentares.
O outro risco é que nos habituamos em fazer as coisas meio que pela metade. O brasileiro e, principalmente nossas autoridades dos três poderes, não podem acreditar que a reforma aprovada acabará com todos os males. A reforma da Previdência é importante para ampliar o capital político do Executivo e Legislativo para realizarem outras reformas que, do ponto de vista da economia, são até mais importantes.
Uma reforma da Previdência robusta daria fôlego logo no dia seguinte para fazermos rapidamente a reforma tributária, a reforma administrativa e até a política. Instruiria o melhor processo de privatização e concessões. Começaria ainda a colocar a economia novamente no rumo correto. Poderíamos juntamente produzir uma gama de reformas microeconômicas, destinadas a ampliar a produtividade das empresas, liberar o crédito mais barato e ampliar a contratação de novos empregados, num mercado de trabalho melhor regulado. Assim, nossa economia estaria entrando novamente num ciclo virtuoso.
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Diante de diretrizes desse tipo, a resposta dos investidores locais e internacionais seria imediata, e o Brasil, antes mesmo de melhorar seu rating pelas agências de classificação de risco, voltaria ao radar dos investidores internacionais. Será preciso melhorar também marcos regulatórios de diferentes setores e proporcionar segurança jurídica.
O Banco Central parece querer sair na frente reduzindo os juros básicos na próxima reunião, reduzindo compulsório bancário e promovendo concorrência via bancos digitais e fintechs. Seria preciso revisitar as desonerações concedidas que consome cerca de R$ 7 bilhões mensalmente, priorizando setores que deram resultado e cortando daqueles que não deram, apesar das isenções.
Como se vê, a Câmara ganhou apenas uma pequena batalha (em que pese a importância), mas ainda estamos longe de ganhar a guerra. Basta ouvir a declaração do secretário do Tesouro de que o equilíbrio de nossas contas públicas só deve ser alcançada lá pelos idos de 2023.
Paulo Guedes e toda sua equipe econômica têm muito trabalho a ser feito, o Legislativo tem que dar sequência nas matérias que exigem sua participação e o Judiciário deveria proporcionar agilidade na segurança jurídica e nas protelações feitas pelos partidos de oposição e grupos organizados de sindicatos e funcionários de empresas estatais privatizáveis.
A respostas do mercado de capitais seria imediata. Com novos IPOs e aumentos de capitais, ampliando a força motriz da economia e melhorando a produtividade e competitividade de nossas empresas.
Quem viver verá. Demócrito que dizia: “aquele que tudo adia nada deixará concluído e nem perfeito”.
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