Um Legado

“Um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas intenções, em vez de julgá-los por seus resultados”. Milton Friedman

Henrique Meirelles deve confirmar sua saída do governo nesta semana entrante. Já anunciou sua filiação ao MDB e deve se lançar como candidato à presidente. Seu prazo de sobrevivência política deve perdurar pelos próximos três meses, tempo este suficiente para testar sua viabilidade político-eleitoral. Caso não saia do “traço” (pesquisa recente da Folha mostrou apenas 1% na intenção de voto), é possível que abra mão da candidatura presidencial, em favor de Michel Temer. Este, tão pouco, parece viável politicamente, mas deve forçar um pouco a barra. Em ambos, a intenção de firmar o legado deste governo nos seus quase dois anos (22 meses).

Sem dúvida que a equipe econômica acabou muito bem sucedida na “ancoragem de expectativas”, permitindo a retomada da economia, a inflação em forte queda, o juro na mesma toada, a taxa de câmbio relativamente controlada, o mercado de trabalho retornando, entre outros indicadores mais lisonjeiros. Por outro lado, na agenda de reformas, as coisas desandaram um pouco, embora sendo aprovada uma trabalhista mais focada. A da Previdência não logrou o devido êxito, dados os impasses permanentes no Congresso e entre os servidores públicos, os mais “prejudicados” pela PEC anunciada.

Importante, no entanto, como disse Friedman, é poder avaliar estes 22 meses de governo, não apenas pelas boas intenções, mas pelos resultados, em alguns casos, incontestáveis.

A inflação, de 6,3% ao fim de 2016, veio desacelerando fortemente, em sintonia com uma política monetária bem construída, até fechar em março deste ano próxima a 2,8% nos 12 meses; a taxa de juros Selic, de 14,25% em meados de outubro de 2016, recuou de forma consistente ao longo destes meses, até chegar a 6,5%, não sendo surpresa se recuar abaixo disso nas próximas reuniões do Copom (pode ir a 6%). Cabe destacar que o juro e a inflação neste patamar acabaram derrubando ainda mais a taxa real de juros, atualmente, em torno de 2,4%. Já a taxa de câmbio chegou a recuar abaixo de R$ 3,20 em alguns momentos de euforia no início, mas por estes dias oscilava acima de R$ 3,30, não descartando um cenário externo benigno, mas não livre de riscos, dada a política externa beligerante do presidente dos EUA, Donald Trump. Não podemos descartar também as tensões geopolíticas com a Coreia do Norte e agora a Rússia de Vladimir Putin, estas, de imprevisíveis conseqüências.

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Pelo lado da atividade, depois de dois anos de recessão, voltamos a crescer no ano passado (1%) e neste ano devendo o PIB passar de 2,5%. Claro, no entanto, que todo este clima econômico mais desanuviado só se sustenta no bojo de um ambiente político menos tóxico, o que, definitivamente, não é o caso.

Não podemos deixar de destacar a excelente composição de equipe econômica montada pelo ministro Henrique Meirelles, com destaque para Mansueto de Almeida na Fazenda e Ilan Goldfajn no BACEN. Parece consenso que a construção deste arcabouço econômico acabou como essencial para dar legitimidade a este governo de transição. Vários foram os avanços obtidos, como a criação da TLP, taxa de longo prazo para os financiamentos do BNDES, em substituição à TJLP.

Não podemos esquecer também, no front fiscal, da aprovação da Lei do Teto dos Gastos, visando disciplinar a execução do regime fiscal, mesmo que herdando um cenário de “terra arrasada” no governo anterior. Não há como esquecer do regime de recuperação fiscal dos estados pelos Refis e uma nova configuração do Fies. Devemos citar também a reforma Trabalhista e o fim do malfadado imposto sindical, sinecura nacional que fez o número de sindicatos “explodir” a mais de 16 mil no País.

Alguns erros, no entanto, não devem ser descartados, como a dificuldade de comunicação na transmissão de algumas decisões, assim como na autorização desastrada para os reajustes de várias categorias profissionais. Podemos citar também as gravações da JBS (SA:JBSS3) em maio de 2017, o que acabou ajudando a enterrar a possibilidade de negociação e depois, aprovação da Reforma da Previdência. Esta, junto com a Tributária, acabou adiada para o próximo governo, mas já pensando que este terá que assumir com o compromisso de aprová-la logo no início do mandato, talvez na “lua de mel dos 100 dias iniciais”.

Sendo assim, consideramos essencial para o próximo presidente eleito, manter a agenda econômica atual, na nossa opinião, bem pautada pelo bom senso. Não existe mágica. A economia brasileira terá que passar por uma agenda ampla de mudanças estruturais, partindo do regime previdenciário e passando pelas reformas tributárias, do Estado, só para ficarmos nas mais urgentes.

TRAJETÓRIA DA TAXA DE JUROS REAL EM CONFRONTO COM A INFLAÇÃO

Escrito por: Lopes Filho