Justiça manda União conceder auxílio a atingidos por blecaute no Amapá
Reuters
Publicado 13.11.2020 18:27
BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça Federal do Amapá deu prazo de mais sete dias para o restabelecimento total da energia no Estado e também determinou que a União conceda o pagamento de 1.200 reais às famílias carentes atingidas pelo blecaute.
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal de Macapá, determinou que a União viabilize em dez dias o pagamento de auxílio emergencial de 600 reais, por dois meses, especificamente às famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo "apagão".
O pagamento deve seguir os termos do chamado "coronavoucher", como ficou conhecido o pagamento do auxílio em função da pandema, conforme a lei 13.982/2020, disse o juiz.
Além disso, a decisão garantiu prazo adicional para que a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela Gemini, restabeleça de forma integral o fornecimento de energia elétrica no Amapá, Estado que enfrenta as consequências de um blecaute há mais de dez dias.
O magistrado ainda fixou, em caso de descumprimento, uma multa de 50 milhões de reais, acrescentando em decisão desta sexta-feira que as autoridades devem atuar para encerrar o racionamento de energia pela distribuidora.
A Advocacia Geral da União (AGU) foi procurada por email para comentar, mas não respondeu de imediato.
A decisão atende a pedido apresentado em ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Até quarta-feira, o fornecimento de eletricidade no Amapá havia sido 80% retomado, depois de um blecaute que começou a impactar o Estado na noite de terça-feira da semana passada.
Antes, a Justiça havia dado três dias para normalização do suprimento, um prazo que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, havia qualificado como impraticável.
O juiz também permitiu o desbloqueio de 50 milhões de reais das contas da LMTE, por entender que determinação nesse sentido seria de competência da Justiça estadual.
A empresa é a responsável por uma subestação onde um incêndio atingiu transformadores, no que tem sido apontado como a causa de origem do blecaute.
O Amapá sofre com os problemas elétricos desde dia 3, quando chegou a ficar com apenas 10% da carga. No momento, o fornecimento ainda ocorre por esquemas de rodízio, segundo o governo estadual.
Em meio a esse cenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a realização da eleição municipal na capital estadual, Macapá, até o restabelecimento dos serviços.
Ele citou riscos de segurança devido a um citado aumento da criminalidade desde o início da falta de luz.
A estatal Eletronorte, subsidiária da Eletrobras (SA:ELET3) que atua principalmente no Norte do país, tem apoiado os esforços para permitir a volta da energia, com a cessão de funcionários e equipamentos.
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Além disso, o governo federal autorizou, via Ministério do Desenvolvimento Regional, o repasse de 21,5 milhões de reais para apoiar as operações com locações de geradores de energia e para arcar custos de combustíveis.
A Eletronorte ainda foi autorizada a realizar contratação emergencial de duas termelétricas para apoiarem a geração local.
Em carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal disse entender que todos custos com essas operações serão contabilizados para posterior reembolso à companhia, com ressarcimento integral.
(Reportagem de Ricardo Brito e Luciano Costa)
Escrito por: Reuters
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