Justiça suspende reajustes da tarifa de energia em Amapá e Rondônia, diz Aneel
Publicado 21.12.2018 10:53
Justiça suspende reajustes da tarifa de energia em Amapá e Rondônia, diz Aneel
SÃO PAULO (Reuters) - Decisões judiciais em caráter liminar suspenderam os reajustes de tarifas de energia aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os Estados do Amapá e de Rondônia, informou o órgão regulador em comunicado na noite de quinta-feira.
A agência havia homologado no início de dezembro uma elevação de em média 25,34 por cento nas tarifas da Ceron, de Rondônia, controlada pela Energisa (SA:ENGI4). No Amapá, o reajuste autorizado havia sido de em média 4,6 por cento nas tarifas da CEA, empresa do governo estadual.
No Amapá, a liminar contra a elevação tarifária foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível, após ação popular, enquanto em Rondônia a decisão atendeu ação civil pública do Ministério Público Federal e Estadual.
No caso das tarifas da CEA, a decisão pede que seja calculado num prazo de 60 dias um novo percentual de reajuste, que desconsidere perdas técnicas de energia devido a ligações clandestinas em áreas de preservação permanente irregularmente ocupadas e a inadimplência da administração pública.
Em Rondônia, os procuradores pediam que o reajuste fosse fixado pela Justiça em patamar máximo de 4,03 por cento, correspondente à inflação acumulada em 12 meses, mas o juiz determinou apenas a imediata aplicação do reajuste já autorizado pela agência, com efeitos retroativos a 13 de dezembro.
A Ceron, de Rondônia, é controlada pela Energisa desde o final de outubro, após ela ter comprado a empresa da estatal Eletrobras (SA:ELET3) em um leilão de privatização no final de agosto.
(Por Luciano Costa)
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Escrito por: Reuters
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