Minuta de edital para contratação do Gasoduto Bolívia-Brasil fica para janeiro, diz ANP

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A minuta do edital de chamada pública para a contratação da capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) deverá ser colocada em consulta pública apenas no fim de janeiro e não mais em dezembro, conforme estava previsto, disse à Reuters um diretor da agência reguladora ANP.

Dentre os motivos para o atraso, segundo o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) José Cesário Cecchi, estão definições técnicas relacionadas a tarifa, modelo regulatório de entrada e saída de gás do gasoduto, além de outras questões.

A concorrência é necessária diante da proximidade do vencimento do atual contrato de serviço de transporte firme de gás natural do gasoduto, assinado em 1999, entre Petrobras (SA:PETR4) e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), marcado para 31 de dezembro de 2019.

A TBG tem como sócios a Petrobras Logística (majoritária) e a uma subsidiária da boliviana YPFB.

"O edital estava previsto para 14 de dezembro. Agora a previsão é fim de janeiro", disse Cecchi, pontuando que a conclusão da chamada pública, no novo cronograma, deverá ficar para o segundo semestre de 2019.

Anteriormente, a previsão era que a publicação do resultado da chamada pública ocorreria em 25 de julho.

Cecchi afirmou, no entanto, que o atraso não é uma grande preocupação, uma vez que após a conclusão do contrato, no fim do próximo ano, ainda está prevista uma prorrogação de um ano, já que a Petrobras tem volumes que estavam previstos de consumo e que não foram demandados.

Conforme a ANP havia anunciado anteriormente, a TBG será a responsável pelo encaminhamento da minuta de edital, que será objeto de consulta e audiência públicas. Após a aprovação do edital pela ANP, a TBG realizará, de forma indireta, a chamada pública para contratação da capacidade.

Com a chamada pública, a Petrobras poderá deixar de ser a única importadora a utilizar o Gasbol, conforme já esperado pelo mercado. A petroleira estatal vem buscando reduzir sua participação no mercado de distribuição de gás, vendendo ativos e abrindo espaço para novos competidores.

Cecchi, no entanto, evitou fazer declarações sobre qual o volume que a Petrobras deverá demandar da Bolívia e também sobre a capacidade de oferta do país vizinho para os novos contratos.

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"A Petrobras competirá em posição de isonomia com os outros participantes", disse o diretor.

O gás natural é um tema de importância crescente no país, segundo Cecchi, que destacou a necessidade da conclusão de reformas regulatórias para que seja criado um ambiente atrativo de investimentos para o escoamento do insumo produzido nos campos de águas ultraprofundas do país.

Atualmente, grande parte do gás extraído do pré-sal é reinjetado nos campos como forma de impulsionar a produção de petróleo, uma vez que ainda não há sistemas de escoamentos adequados para atender a grande e crescente oferta.

No entanto, haverá um limite para que isso seja feito na próxima década.

Segundo Cecchi, estimativas apontam que em 2025 e 2026 a reinjeção do gás nos campos do pré-sal, nos volumes atuais, não será mais viável economicamente.

"Isso é uma preocupação... Não vai ser benéfico reinjetar, vai ter que escoar", disse o diretor à Reuters.

Atualmente, as regras do setor apresentam diversos impedimentos para a chegada de novos ofertantes de gás, como por exemplo limitações de acesso à infraestrutura de transporte e de processamento da Petrobras, dentre outras inúmeras questões.

Cecchi afirmou que o gás do pré-sal poderá ter um papel importante em geração de energia térmica para a retomada da economia nos próximos anos.

Enquanto o Congresso discute um projeto de lei que foi editado com o objetivo de destravar o setor, a ANP tem realizado consultas públicas com o objetivo de reformar as regras e atrair investimentos.

Grandes companhias, como a petroleira Shell, segunda maior produtora do Brasil e maior parceira da Petrobras no pré-sal, e a norueguesa Equinor, que adquiriu importantes ativos no pré-sal brasileiro, têm apontado frequentemente o interesse em investir em gás no Brasil.

(Por Marta Nogueira)