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Publicado 10.10.2023 18:48
CPI das Criptomoedas chega ao fim e indicia 45 pessoas
Blockmarket - Chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras, que também vem sendo chamada de CPI das Criptomoedas. A Comissão Parlamentar divulgou um relatório, que possui pedidos de indiciamento a 45 pessoas e 12 empresas. Além disso, o documento sugere a discussão de 4 projetos de lei, que visam regular o mercado.
Entre as pessoas citadas no relatório, estão nomes conhecidos, como: Changpeng Zhao (CEO da Binance); Guilherme Haddad Nazar (representante da Binance no Brasil); Ronaldinho Gaúcho (ex-jogador de futebol) e outros.
Confira a lista completa, compilada pelo portal Livecoins:
Confira a lista de empresas:
O documento traz uma série de propostas e recomendações para regulação do mercado de criativos no país. Entre elas, está a necessidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em determinar quais criptoativos são classificados como valores mobiliários, uma discussão que está sendo feita em todo o mundo:
“Em segundo lugar, os criptoativos que forem valores mobiliários estarão sujeitos à supervisão da CVM. A caracterização de um criptoativo como valor mobiliário depende de seu enquadramento em um dos nove incisos do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 19766.”
Os projetos de lei se concentram em aumentar as penas para enriquecimento com fraudes financeiras, além de trazer mais transparência sobre as atividades financeiras com criptomoedas no país.
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Escrito por: Blockmarket
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