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Publicado 29.11.2022 14:01
Atualizado 29.11.2022 17:16
Por Gunay Caymaz
Investing.com - A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, mais uma vez expressou que a regulamentação e supervisão do mercado de criptomoedas é essencial para a União Europeia na sessão do Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Christine Lagarde também afirmou em seu discurso que a União Europeia deve assumir um papel regulador global devido ao crescente interesse em criptoativos.
Referindo-se ao colapso de FTX, Lagarde disse que o problema não são ativos criptográficos fixos ou dinheiro fiduciário, mas todo o mercado de criptomoedas. Consequentemente, Lagarde disse que é fundamental que as plataformas de dinheiro criptográfico ganhem estabilidade e confiabilidade para que tal problema não ocorra novamente.
Lagarde, que também elogiou o trabalho da União Europeia em regulamentações de criptomoedas, enfatizou que a união está à frente de muitos países nesse campo e citou a intervenção do Banco Central Europeu no projeto Libra do Facebook (NASDAQ:META).
Na continuação de seu discurso, Christine Lagarde exigiu que um estudo MiCA II fosse feito além do projeto de lei dos mercados de criptoativos europeus (MiCA). Ele afirmou que o escopo desta lei adicional deve abranger transações de compra e empréstimo em criptoativos.
Elaborado por parlamentares da UE, o MiCA chegou à fase final de aprovação. O projeto de lei MiCA, que foi finalmente aprovado pelo Comitê Econômico do Parlamento Europeu em outubro, aguarda agora a aprovação parlamentar.
h2 Votação da MiCA até 2023 adiada/h2A votação, que antes estava prevista para ocorrer em dezembro, foi adiada para 2023 devido ao arcabouço abrangente e amplo do projeto de lei. Isso significa que as políticas que entrarão em vigor cerca de um ano após a ratificação são adiadas para 2024.
Em resumo, a lei MiCA se concentrará em manter as estruturas de reserva de criptomoedas estáveis sob estrita vigilância, ao mesmo tempo em que visa evitar o colapso de ativos de alto valor de mercado. Por outro lado, dentro do escopo da lei, existem artigos para provedores de carteiras de criptomoedas e exchanges de criptomoedas. Assim, com a promulgação da lei, as empresas de criptomoedas não poderão operar sem licença nos países onde estão localizadas.
h2 Países europeus aguardam MiCA para regulamentações de cripto/h2Por outro lado, muitos países filiados à União Europeia aguardam um guia sobre criptomoedas, cuja demanda é crescente. Embora se espere que o MiCA preencha a lacuna regulatória, os países estão atualmente tentando preencher essa lacuna com leis temporárias.
Por fim, a Bélgica anunciou uma decisão sobre quais criptomoedas se enquadrarão na classe de valores mobiliários. A Autoridade Belga de Serviços Financeiros e Mercados (FSMA) declarou que os ativos criptográficos que são escritos com código e que não estão sob o controle de nenhum grupo não serão vistos na classe de valores mobiliários e sublinhou que o uso desses ativos em um projeto para gerar renda será uma exceção. Além disso, a FSMA decidiu que os criptoativos que certamente serão emitidos por uma empresa serão considerados valores mobiliários.
Escrito por: Investing.com
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