Desafio aceito: o que é possível fazer contra a inflação

A inflação, que atingiu 10,25% no acumulado em 12 meses até setembro, é um dos principais desafios da economia brasileira. Generalizada, a alta de preços deixa a população mais pobre. Mas a avaliação que o governo tem feito é de que se trata de uma situação quase inevitável. Em sua mais recente live semanal, na quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que a inflação é um problema global e convocou quem o critica a apresentar soluções.

O pedido veio acompanhado da tentativa de relativizar a carestia que o País enfrenta. Munido de uma extensa lista - de alimentos básicos ao papel higiênico -, mostrou que o americano paga mais pela batata, óleo de soja e carne, por exemplo, do que o brasileiro. "Está reclamando que está alto aqui? Lá também está. Essa crise é no mundo todo. Não é só no Brasil", afirmou, sem deixar de culpar pela disparada da inflação a política do "fique em casa", adotada por governadores e prefeitos para conter a pandemia.

Anteontem, em entrevista à CNN nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também afirmou que o problema da inflação é global, e que no Brasil metade da alta dos preços está concentrada em energia e alimentos.

Realmente, há um aumento global da inflação, mas a situação é muito pior no Brasil. Enquanto a alta dos preços em 12 meses por aqui passa dos dois dígitos, a média nos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 4,3%.

O Estadão ouviu seis economistas para responder ao pedido de Bolsonaro. Para eles, o governo teve papel fundamental no descontrole dos preços e pode ter também na retomada da normalidade - principalmente tratando as contas públicas com responsabilidade. A seguir, leia as receitas dos economistas para atacar a inflação.

A surpresa tem sido negativa quando se fala em inflação nas principais economias do mundo e especialmente no Brasil. Há elementos que são comuns aos países, mas há fatores domésticos que potencializam a inflação, gerando custos importantes à sociedade brasileira, em especial nos segmentos de mais baixa renda. Muito poderia ter sido feito para se evitar esse quadro.

Parte dessa inflação decorre da pandemia e seus efeitos. No Brasil, há elementos específicos que potencializam a inflação: questões climáticas (estiagem e geada) e percepção de risco elevada diante do quadro fiscal e político/institucional. A desconfiança em relação à sustentabilidade das contas públicas e à manutenção das regras do jogo do ponto de vista institucional elevam a percepção de risco dos agentes econômicos e consequentemente afetam a precificação de ativos financeiros, como a taxa de câmbio. Pelo canal do câmbio, o aumento dos preços é magnificado no mercado doméstico.

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O real tem se mantido descolado de seus principais fundamentos. A explicação é que há um componente de risco que os mercados embutem na precificação que não está sendo captado pelos modelos. Ou seja, com sinais e medidas de responsabilidade na condução das contas públicas e respeito às regras do jogo institucional uma boa parte da inflação poderia ter sido evitada.

A melhor ação de combate à inflação hoje ao alcance do presidente seria reforçar o compromisso com o teto de gastos constitucional, após a modificação necessária para acomodar os pagamentos de precatórios no ano que vem. Isso implicaria limitar o aumento dos programas sociais ao espaço aberto sob o teto de acordo com o atual conteúdo da PEC em tramitação na Câmara dos Deputados.

Devolver a previsibilidade às contas do governo até as eleições provavelmente faria com que o real se valorizasse significativamente, automaticamente reduzindo o preço dos produtos que têm cotação em dólar (combustíveis, boa parte dos alimentos e outros bens industrializados) e aliviando a inflação. O preço atual em dólares do barril de petróleo (cerca de US$ 83) está no mesmo patamar que em setembro de 2018; só temos hoje a gasolina mais cara da história porque a taxa de câmbio, que era R$ 4,05 por dólar à época, hoje está em R$ 5,50, em grande medida por conta da turbulência política e fiscal causada pelo próprio governo.

Outro benefício dessa ação seria facilitar a tarefa do Banco Central de controlar as expectativas de inflação para 2022 e 2023. Com o câmbio mais valorizado e a manutenção do regime fiscal, o BC poderia elevar menos a taxa Selic, o que contribuiria para um custo menor de rolagem da dívida e, aos olhos do mercado, menor probabilidade de uma saída inflacionária para o pagamento dos títulos.

Antes de mais nada, vale relembrar que o Banco Central está sozinho no combate à inflação. O País passa por um processo de estagflação com inflação na casa de 18% projetados no acumulado de 2020 a 2022 e queda de Produto Interno Bruto (PIB) per capita da ordem de 1,3% no mesmo período.

A pandemia causou impactos importantes na economia, e a saída passa pelo controle da inflação junto com condições para o crescimento.

Para isso, nada melhor do que o governo mudar radicalmente sua política econômica, focando em reformas relevantes e específicas: juntar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45 e a PEC 110 da reforma tributária de bens e serviços, com discussões já avançadas em ambas as casas.

Além isso, abandonar a reforma do Imposto de Renda como está atualmente; assim como encaminhar a regulamentação do artigo 41 da Constituição que versa sobre a avaliação periódica de desempenho do servidor público.

Isso ajudaria no crescimento e na produtividade e reverteria parte da depreciação cambial do real.

No mais, o governo deveria ter sinalizado à população um ajuste de consumo de energia, o que poderia ter diminuído a necessidade de aumentar as tarifas no patamar a que se chegou.

Nada disso ocorrerá, entretanto, e o culpado seguirá sendo o governo.

A forma mais eficiente de combater a inflação, em minha visão, é a política monetária convencional, ou seja, a elevação dos juros acima do patamar neutro para desinflar a inflação que se encontra acima da meta. É relevante o Banco Central zelar pelo controle das expectativas de inflação para evitar que os mecanismos inerciais presentes na economia brasileira perpetuem a inflação mais elevada.

É bem verdade que a economia brasileira enfrenta um grande número de choques de custos: alimentos, combustíveis, energia e demais insumos (assim como em outras regiões do globo), mas, por mais que não seja adequado combater o impacto primário desses choques de oferta, cabe ao BC evitar que os efeitos secundários desses choques apareçam.

A inflação persistente de serviços e núcleos sugere que os efeitos secundários dos choques primários estão ocorrendo e demandam da autoridade monetária a elevação de juros para patamar acima do neutro. O BC tem sugerido que o patamar de juro básico adequado seria contracionista, o que em nossa visão implica juros acima do cenário base de 8,5%. Acreditamos que a Selic irá a 9,5% para combater efeitos secundários dos choques, inércia e promover a desinflação da economia e retorno para a trajetória das metas de inflação. Não acreditamos em políticas do lado da oferta para combater a inflação a saber: redução de impostos, controle de preços e ou redução e ou congelamento de preços.

Um dos principais fatores que pressionam a inflação é a alta do dólar, principalmente por conta das commodities (matérias-primas cotadas em dólar). Quando elas sobem no mercado internacional, a moeda aprecia como consequência, o que reduz os efeitos inflacionários. Não foi o que aconteceu com o Brasil, pelo contrário, por conta das incertezas políticas, institucionais, mas principalmente fiscais, o choque de preços foi "dobrado".

Parte significativa da depreciação da nossa moeda está relacionada a um prêmio cobrado pelos investidores para compensar esses riscos, político e fiscal. O governo deve sinalizar políticas compatíveis com uma queda do endividamento, evitando o populismo eleitoral com auxílios insustentáveis. Deve haver clareza em respeito às regras do jogo e instituições que garantem a democracia. Rupturas deveriam estar fora de cogitação.

Além disso, uma agenda clara de reformas macro e microeconômicas é essencial para elevar a taxa de crescimento e, consequentemente, atrair fluxo de capital. Esse processo, associado a um Banco Central vigilante e firme, como tem sido o caso, são respostas significativas a esse excesso de choques e inflação elevada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.