Câmara e Senado adotam tramitação excepcional para MPs durante calamidade
Reuters
Publicado 01.04.2020 12:08
Atualizado 01.04.2020 13:35
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara e o Senado decidiram adotar um regime excepcional de tramitação de medidas provisórias para agilizar a análise de medidas enquanto durar a emergência em saúde pública e o estado de calamidade por conta do coronavírus.
Ato conjunto das Mesas das duas Casas dispensa a necessidade de as MPs passarem por uma comissão mista antes de serem encaminhas à Câmara e depois ao Senado. Os pareceres sobre as medidas, dessa forma, poderão ser proferidos em plenário.
A determinação das Mesas, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, também estabelece prazos para a deliberação por parte de deputados e Senadores.
Ao argumentar que as MPs precisam ser analisadas antes de caducarem, e lembrar que as comissões ainda não contam com o sistema de votação remota utilizada pelos plenários durante a crise, o ato estabelece que a Câmara precisa deliberar a matéria até o 9º dia de sua publicação no Diário Oficial, enquanto o Senado terá até o 14º dia para discuti-la. O documento prevê ainda que caso seja modificada pelos senadores, a MP deverá ser reavaliada pelos deputados num prazo de dois dias úteis.
O ato defende ainda o funcionamento do Parlamento como "requisito indispensável, mesmo nas crises e adversidades, da normalidade democrática" e aponta para a necessidade de "manutenção das recomendações das autoridades sanitárias internacionais de isolamento social".
Abaixe o App
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.