Déficit de fevereiro tem efeito atípico da antecipação do pagamento de precatórios, diz Tesouro
Estadão Conteúdo
Publicado 26.03.2024 13:50
Atualizado 26.03.2024 17:11
Déficit de fevereiro tem efeito atípico da antecipação do pagamento de precatórios, diz Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira, 26, que os déficits nas contas do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - tiveram déficit primário de R$ 34,635 bilhões em fevereiro, de acordo com dados divulgados mais cedo pelo Tesouro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 23,809 bilhões no mês passado.
O governo antecipou o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A medida foi avalizada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O Planejamento publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento desta parcela final dos precatórios deste ano.
O montante já era previsto para ser pago em 2024, portanto, sua quitação antes do previsto não altera o quadro fiscal.
Para este ano, o restante de precatórios a serem pagos são de requisições de pequeno valor (RPV).
Esses pagamentos são liberados ao longo do ano, à medida que chegam, pois a lei fixa um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024 prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais.
Em relação ao crescimento de receitas apontado no relatório do Tesouro, Ceron avaliou que o resultado indica o sucesso de medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso no ano passado e melhoria da economia no geral.
Arcabouço e metas
O secretário do Tesouro Nacional afirmou ainda que a discussão sobre atingir as metas primárias de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, é "relativa" se as contas estiverem caminhando para o equilíbrio.
Ele destacou que a equipe econômica tem trabalhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que será enviado pelo governo ao Congresso no dia 15 de abril, mirando justamente o patamar de receitas e despesas, com atenção às propostas discutidas no Congresso que podem gerar impacto fiscal.
Ceron também chamou atenção para o monitoramento de despesas, tendo em vista o bloqueio anunciado de R$ 2,9 bilhões no primeiro relatório bimestral de 2024, e deu destaque à política para redução de gastos com INSS.
Eventual discussão sobre novas medidas de incremento de receitas, segundo ele, está mais relacionada à frustração de despesas e medidas de renúncia fiscal discutidas no Congresso.
Por fim, Ceron reforçou que o grande objetivo da equipe econômica do ponto de vista da política fiscal é levar o resultado das contas públicas para um cenário de equilíbrio.
Abaixe o App
Escrito por: Estadão Conteúdo
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.