Empresas do Simples ficarão isentas da taxação sobre dividendos, diz Guedes

Reuters

Publicado 28.07.2021 12:38

BRASÍLIA (Reuters) - As empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira.

"O Simples está fora", disse Guedes a jornalistas ao ser questionado sobre o tema em rápida entrevista na portaria do ministério.

Ele reiterou que o governo está decidido a reduzir o Imposto de Renda das empresas em 10 pontos percentuais no próximo ano, mas que não abre mão, por outro lado, de restabelecer a tributação dos dividendos.

A proposta do governo encaminhada ao Congresso prevê taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, com isenção para valores de até 20 mil reais recebidos por mês. A iniciativa gerou forte reação do setor privado, que argumenta que a medida implica aumento da taxação total sobre os lucros, mesmo com a redução do IRPJ.

Podem aderir ao Simples micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.