Governadores entram com ação no STF contra limite ao ICMS
Reuters
Publicado 28.06.2022 17:44
SÃO PAULO (Reuters) - Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.
A iniciativa ocorre após os Estados de São Paulo e Goiás reduzirem as cobranças do tributo estadual e no dia de uma nova reunião de conciliação entre Estados e União para tentar pôr fim ao impasse em torno da cobrança do ICMS sobre combustíveis.
A mudança deve reduzir a competitividade do etanol frente à gasolina e tem influenciado o mercado global de açúcar.
No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%.
Na ação, os Estados alegam que a lei representa uma intervenção inédita da União.
Os governadores querem que a ação seja julgada pelo ministro Gilmar Mendes, que relata outros casos sobre o assunto no STF e coordenou a reunião de conciliação desta terça.
(Por Ricardo Brito)
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Escrito por: Reuters
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