Guedes apela a "boa vontade" do STF por solução para precatórios

Reuters

Publicado 15.09.2021 21:08

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a fazer nesta quarta-feira um apelo por uma solução para o imbróglio dos precatórios que receba o aval do Judiciário e do Legislativo, ressaltando que, sem uma alternativa que dê previsibilidade a essa despesa obrigatória e reduza o volume no próximo ano, o governo não conseguirá garantir um Bolsa Família "moderado" em 2022.

O ministro frisou que o socorro que ele demanda dos demais Poderes passa, por um lado, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso e, por outro, por uma avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da constitucionalidade do projeto, que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios de maior valor.

Em participação em um programa da Jovem Pan, Guedes reiterou que o governo foi surpreendido pelo salto do volume de precatórios a ser pago no próximo ano, somando 89 bilhões de reais, e afirmou que o Poder que dá um "comando de gastos" precisa se submeter a uma "execução adequada".

"E o Supremo entende isso, o Supremo sabe isso porque ele já fez para Estados e municípios, então basta uma boa vontade para entender que o governo federal, assim como os Estados e municípios, quando ele for atingido por um meteoro ele precisa de ajuda", disse Guedes.

O STF já autorizou no passado o parcelamento de precatórios --que são dívidas judiciais reconhecidas pelos entes-- de Estados e municípios sob determinadas condições.

Em um evento mais cedo nesta quarta-feira do qual também participou o presidente do STF, Luiz Fux, Guedes já havia feito o que chamou de um "pedido desesperado de socorro" na questão dos precatórios. Fux reagiu dizendo que Guedes havia colocado no seu colo "o filho que não é meu".

A intenção do governo é estabelecer uma regra que dê maior previsibilidade às despesas com precatórios, limitando as despesas anuais a determinados tetos, o que potencialmente abriria mais espaço para despesas discricionárias. Para o ano que vem, que terá eleições, o principal objetivo é viabilizar um reajuste do pagamento médio do Bolsa Família para 300 reais.

h2 CRESCIMENTO EM 2022/h2

Sobre o cenário econômico, Guedes afirmou que a perspectiva de crescimento para o próximo ano "não está dada" e que, após fechar 2021 com um alta do PIB que pode chegar a 5,4% após a retomada após a pandemia da Covid-19 , o país tem o desafio de garantir uma taxa sustentada de crescimento.

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