Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior
Reuters
Publicado 01.05.2023 09:57
Atualizado 01.05.2023 16:15
(Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo Medida Provisória (MP) que taxa aplicações financeiras no exterior pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
A MP, publicada na véspera no Diário Oficial, afeta a renda de pessoas residentes no Brasil que é mantida nas modalidades de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos objeto de "trust". A MP entra em vigor com força de lei, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para ser definitivamente incorporada como legislação.
As pessoas físicas precisarão computar de forma separada os rendimentos do capital aplicado fora do país a partir de 1º de janeiro de 2024, segundo a MP.
A alíquota será de 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar 6 mil reais. Para rendimentos anuais entre 6 mil e 50 mil reais, a alíquota será de 15%, e, para parcela acima de 50 mil, será de 22,5%.
O texto também prevê a atualização dos valores de bens e direitos no exterior ao seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, sendo tributada a diferença do custo de aquisição à alíquota de 10%. Neste caso, o imposto deve ser pago até 30 de novembro deste ano.
A MP foi publicada em meio a esforços do governo para aumentar a arrecadação, vista como fator essencial para o sucesso do novo arcabouço fiscal atualmente em tramitação no Congresso.
De acordo com nota do Ministério da Fazenda, as medidas previstas na MP têm potencial de arrecadação da ordem de 3,25 bilhões de reais para o ano de 2023, cerca de 3,59 bilhões em 2024 e 6,75 bilhões em 2025.
Por outro lado, na mesma MP, o governo decidiu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, que passa de 1.903 reais para 2.640 reais. Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a promessa de ampliar a faixa para 5 mil reais até o fim de seu mandato.
A atualização dos valores da tabela mensal do IRPF deve desencadear uma redução de receitas em 2023 da ordem de 3,20 bilhões de reais (referente a 7 meses), segundo o Ministério. Para 2024, é estimada redução de 5,88 bilhões e, em 2025, de 6,27 bilhões.
A pasta disse ainda que as todas as medidas adotadas no domingo estão em linha com práticas recomendadas pela OCDE, em meio a esforços do Brasil para ingressar no bloco de cooperação econômica e comercial, além de resolverem questões como o uso de "paraísos fiscais" por pessoas físicas residentes no país para evitar pagar impostos.
(Por Luana Maria Benedito; Edição de Maria Carolina Marcello)
Abaixe o App
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.