RLA, indicador que limita despesas no Orçamento, fecha fevereiro em 3,19%, diz Tesouro
Estadão Conteúdo
Publicado 26.03.2024 12:35
Atualizado 26.03.2024 15:41
RLA, indicador que limita despesas no Orçamento, fecha fevereiro em 3,19%, diz Tesouro
O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou fevereiro em 3,19%, divulgou nesta terça-feira, 26, o Tesouro Nacional.
Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderente à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.
A RLA usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.
Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%.
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Escrito por: Estadão Conteúdo
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