Senado aprova MP 1017, que dá desconto para dívidas com fundos regionais
Estadão Conteúdo
Publicado 13.05.2021 15:45
Atualizado 14.05.2021 08:19
Senado aprova MP 1017, que dá desconto para dívidas com fundos regionais
O Senado aprovou a Medida Provisória 1017, que estabelece descontos para a quitação e renegociação de dívidas em debêntures com os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e Nordeste (Finor). Relatado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o texto sofreu modificações e retorna, agora, para apreciação da Câmara - onde já havia sido aprovado numa votação confusa, marcada por idas e vindas na orientação das lideranças da base.
Publicada pelo governo no fim do ano passado, o texto mexe com uma dívida de empreendedores estimada em R$ 43 bilhões, segundo o governo, cujo nível de inadimplência chega a 99%. O rombo é relativo a títulos de dívida emitidos por empresas, as chamadas debêntures. O objetivo é aliviar o setor privado e fomentar a geração de empregos, além do acesso ao crédito.
A pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Senado incluiu a possibilidade de os fundos recomprarem cotas patrimoniais de seus cotistas, de forma a permitir sua posterior liquidação.
"Isso se mostra necessário neste contexto de pandemia, que continua prejudicando diversos setores da economia, inclusive investidores nesses fundos. Nesse sentido, permitir-se-á que cotistas de tais fundos resgatem suas cotas a um valor que será regulamentado pelo Poder Executivo, proporcional ao valor patrimonial unitário de cada cota", diz o parecer.
De acordo com Bezerra Coelho, o governo estima obter entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões com a quitação das dívidas e a liquidação das cotas. O saldo final vai depender da adesão dos devedores, e deverá ser doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Segundo o senador, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pretende usar os recursos para evitar a paralisação de cerca de 270 mil habitações populares no Norte e Nordeste.
Outras mudanças aprovadas pelos senadores, e que obrigaram o retorno do texto à Câmara, são a ampliação do desconto para 80% caso as dívidas sejam quitadas, e de 75% em caso de renegociação - na Câmara, o índice era de 70%. O Senado também determinou que os fundos sejam extintos após a negociação.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara até 27 de maio para não perder validade.
Abaixe o App
Escrito por: Estadão Conteúdo
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.