Senado retira de pauta projeto sobre Lei Kandir
Reuters
Publicado 05.08.2020 19:31
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - Senadores decidiram retirar da pauta desta quarta-feira projeto de lei que efetiva acordo sobre a transferência de recursos por perdas com a Lei Kandir da União para Estados, acertado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão do projeto foi adiada devido, principalmente, à polêmica em torno da extinção do Fundo Social, prevista no acordo selado com o Judiciário.
A proposta retirada de pauta homologa o acordo celebrado no Supremo entre Estados e a União, na tentativa de solucionar o passivo.
De acordo com o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o acordo já previa a "expressa previsão da extinção do Fundo Social".
Aprovada na década de 1990 para estimular exportações, a Lei Kandir provoca controvérsias entre o governo federal e os Estados, principalmente os grandes exportadores.
O Congresso chegou a criar uma comissão mista para discutir o assunto, mas sem uma solução efetiva, o tema motivou ação judicial no STF, que resultou no acordo que inclui propostas legislativas como o projeto para ressarcir os Estados.
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Escrito por: Reuters
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