Toffoli vota a favor da União em ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras
Estadão Conteúdo
Publicado 02.06.2023 10:56
Toffoli vota a favor da União em ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da União no julgamento sobre a incidência de PIS/Cofins sobre juros de instituições financeiras, que abrangem bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras. Ele divergiu do relator, Ricardo Lewandowski, que acolheu a tese dos contribuintes.
O Supremo retomou nesta sexta-feira, 2, a análise em sessão virtual que vai até o próximo dia 12. Toffoli havia pedido vista em dezembro do ano passado e é o segundo ministro a votar no processo.
A estimativa da União é de perda de R$ 115 bilhões se a tributação for declarada inconstitucional. O cálculo foi feito pela Receita com base nos últimos cinco anos de arrecadação - prazo de decadência, em que as ações que requerem a restituição do imposto perdem efeito. O valor considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
O cálculo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a um resultado diferente: R$ 12 bilhões. O dado considera valores que estão em disputas judiciais com os seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas (EPA:BNPP), Bradesco (BVMF:BBDC4), BTG Pactual (BVMF:BPAC11), Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco (BVMF:ITUB4), Mercantil do Brasil e Santander (BVMF:SANB11).
De acordo com os dados da Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso não possuem os valores contingenciados: Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Banrisul (BVMF:BRSR6), Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim.
Até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o impacto de R$ 115 bilhões, afirma que a estimativa "representa o máximo de impacto ao erário, que pode não se concretizar em sua totalidade".
Em nota, a Febraban diz que "as duas estimativas de impacto, calculadas com base em premissas distintas, merecem ser analisadas em profundidade".
No entendimento da União, o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que há jurisprudência nesse sentido desde a Emenda Constitucional 20 de 1998, que definiu que a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas.
Essa foi a linha adotada por Toffoli. O ministro afirmou em seu voto que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional. "A noção de serviços de qualquer natureza, de acordo com a jurisprudência da Corte, é ampla o suficiente para abarcar a atividade empresarial típica das instituições financeiras", argumentou o ministro.
Abaixe o App
Para os defensores dos contribuintes, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos. Ou seja, alegam que o PIS/Cofins só pode incidir sobre o faturamento resultante da atividade principal das empresas.
Voto do relator
O voto do relator, ministro aposentado Ricardo Lewandowski, foi favorável à tese dos contribuintes. Na sessão virtual iniciada em dezembro do ano passado, ele destacou que os bancos não são isentos de pagamentos do PIS/Cofins, mas ponderou que o conceito de faturamento "não engloba a totalidade de suas receitas operacionais, eis que compreende somente aquelas provenientes da venda de produtos, de serviços ou de produtos e serviços".
Na PGFN, a reação foi de "surpresa" com o voto de Lewandowski.
"O conceito de faturamento como base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins, em face das instituições financeiras, é a receita proveniente da atividade bancária, financeira e de crédito proveniente da venda de produtos, de serviços ou de produtos e serviços", propôs o ministro para a tese a ser fixada ao final do julgamento.
Escrito por: Estadão Conteúdo
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.