Mendonça, do STF, pede informações à Presidência e ao Congresso sobre fundo eleitoral
Reuters
Publicado 12.01.2022 15:09
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu nesta quarta-feira informações à Presidência da República e às duas Casas Legislativas do Congresso Nacional sobre a criação do fundo eleitoral para as campanhas deste ano, alvo de questionamento em ação movida pelo Partido Novo.
Essa foi a primeira decisão pública de Mendonça desde que foi empossado ministro do STF em dezembro. Ele foi o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte.
O Novo questiona trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitiu a elevação dos recursos do fundo eleitoral. Após uma série de embates e pressão pública, o Congresso aprovou disponibilizar R$ 4,9 bilhões em verba pública para as campanhas este ano --inicialmente o repasse poderia chegar a R$ 5,7 bilhões.
Mendonça, que não tomou nenhuma decisão liminar, determinou que a instrução do processo tenha um rito abreviado e seja apreciado pelo plenário após ouvir a manifestação de envolvidos.
"(...) Requisitem-se, com urgência, informações ao presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal... no prazo de cinco dias", disse.
"Em seguida, abra-se vista dos autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República pelo prazo de três dias, com a finalidade de que acostem aos autos suas manifestações", acrescentou.
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Escrito por: Reuters
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