Nova lei de segurança de Hong Kong entra em vigor em meio a temores pelas liberdades
Reuters
Publicado 23.03.2024 16:05
Por James Pomfret e Jessie Pang e Greg Torode
HONG KONG (Reuters) - Uma nova lei de segurança nacional entrou em vigor em Hong Kong neste sábado, apesar das crescentes críticas internacionais que a acusam de minar as liberdades na cidade controlada pela China e prejudicar sua reputação como centro financeiro internacional.
A lei, também conhecida como Artigo 23, entrou em vigor à meia-noite, dias depois de os parlamentares de Hong Kong, favoráveis a Pequim, a terem aprovado por unanimidade, acelerando a legislação para fechar o que as autoridades chamaram de lacunas na segurança nacional.
O chefe do executivo de Hong Kong, John Lee, disse que a lei "cumpriu uma missão histórica, fazendo jus à confiança depositada em nós pelas Autoridades Centrais (chinesas)".
Os Estados Unidos expressaram preocupação de que a lei possa desgastar ainda mais a autonomia da cidade e prejudicar a sua reputação como centro de negócios internacionais.
"Inclui disposições vagamente definidas sobre 'sedição', 'segredos de Estado' e interações com entidades estrangeiras que poderiam ser usadas para conter a dissidência", disse o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, em comunicado.
A Austrália e o Reino Unido criticaram na sexta-feira a lei após uma reunião bilateral em Adelaide, expressando "profundas preocupações sobre a contínua erosão sistémica da autonomia, das liberdades e dos direitos" em Hong Kong.
As Nações Unidas e a União Europeia ressaltaram recentemente a aprovação extremamente rápida da lei, com uma consulta pública limitada, por um legislativo que foi reestruturado nos últimos anos para remover os democratas da oposição.
As autoridades de Hong Kong, no entanto, "condenaram veementemente tais manobras políticas com observações distorcidas, deturpadas, alarmistas e que espalham o pânico".
(Por James Pomfret, Jessie Pang e Greg Torode em Hong Kong, Ben Blanchard em Taipé; reportagem adicional de Costas Pitas e David Brunnstrom em Washington e Hollie Adams e Yann Tessier em Londres)
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Escrito por: Reuters
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