Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre decretos de armas de Bolsonaro
Reuters
Publicado 17.09.2021 12:34
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira vista e suspendeu o julgamento virtual de ações que questionam a legalidade de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que têm por objetivo facilitar o acesso a armas no país.
A apreciação do caso, que começou nesta sexta, foi paralisada no momento em que havia três votos para barrar os efeitos dos decretos, dos ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Esses magistrados entenderam, de modo geral, que os decretos de Bolsonaro extrapolaram os limites legais do que pode ser feito via decreto presidencial.
Indicado por Bolsonaro para o STF, Nunes Marques não tem prazo para devolver o caso para julgamento.
Em uma série de liminares, os ministros do Supremo têm suspendido efeitos de decretos do presidente que flexibilizaram a política de acesso a armas no Brasil.
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Escrito por: Reuters
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