Governo pode abrir mão de golden shares se for ressarcido, diz relator no TCU
Publicado 18.07.2018 20:45
Governo pode abrir mão de golden shares se for ressarcido, diz relator no TCU
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal pode abrir mão das chamadas golden shares que possui em empresas do país desde que justifique o porquê dessa intenção e também seja ressarcido, afirmou o relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.
O processo, contudo, não foi votado em sessão nesta quarta-feira, já que o ministro Vital do Rêgo pediu vista, adiando a análise pelo plenário da corte. Porém, antes da matéria sair oficialmente da pauta do TCU, o ministro Marcos Bemquerer pediu a palavra para adiantar que acompanharia o relator em seu voto.
As golden shares são ações de classe especial que garantem ao governo poder de veto em temas considerados estratégicos após a desestatização das companhias em questão. Hoje, a União possui golden shares na Embraer (SA:EMBR3), na mineradora Vale (SA:VALE3) e na empresa de resseguros IRB (SA:IRBR3).
Em seu voto, o ministro José Múcio apontou que a discussão e fundamentação para supressão das golden shares deve ocorrer no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Além disso, também deve ser realizado um estudo técnico próprio que aponte a existência de eventual valorização econômica da companhia com o governo optando pela investida.
"A extinção da ação de classe especial (golden share), em qualquer caso, só se justifica se puder a União obter vantagem financeira proporcional à correspondente valorização estimada da companhia, em negociação com os seus acionistas, por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma específica", disse.
José Múcio reconheceu que a possibilidade do governo se desfazer das golden shares tem sido debatida em meio ao acordo entre Embraer e Boeing, mas indicou que as deliberações do órgão do controle não devem ser aplicadas à definição da abrangência da golden shares no negócio.
"Essas discussões da Embraer com a Boeing, embora a imprensa tenha noticiado que está numa fase quase conclusiva, elas não têm 5 por cento do caminho que devem percorrer. É uma coisa extremamente longa", disse.
"Ou se delibera o governo e o Legislativo a quem essa golden share privilegia, se ela é abrangente no âmbito da Embraer, se vamos excluir uma Embraer e outra (de aviação comercial e militar), vamos dizer assim, mas isso não é papel do TCU", completou ele, destacando a necessidade de "lei específica" para tanto.
No começo do mês, a Embraer anunciou um acordo com a norte-americana Boeing para formação de joint venture que vai envolver a área de aviação comercial da fabricante brasileira, em uma etapa de transformação do duopólio global de jatos para passageiros.
Abaixe o App
Pelo memorando de entendimentos assinado entre as partes, as operações de aviação comercial da companhia brasileira, a principal divisão da terceira maior fabricante de aviões do mundo, foram avaliadas em 4,75 bilhões de dólares.
A Boeing terá 80 por cento da companhia resultante da transação, uma parcela avaliada em 3,8 bilhões de dólares. A Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, ficará com os 20 por cento restantes da nova empresa.
O memorando estabelece ainda que a golden share da União seguirá valendo para a Embraer, mas não para a nova companhia, que será controlada pela Boeing. Com a Embraer, continuarão os negócios referentes a defesa e segurança e a jatos executivos.
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.