Justiça questiona Aneel sobre cumprimento de liminar que reduz indenização a elétricas

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça intimou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o órgão regulador apresente explicações sobre o alegado descumprimento de uma liminar que suspendeu parcialmente o repasse às tarifas de quase 60 bilhões de reais em indenizações que a União deve a empresas de eletricidade como Eletrobras (SA:ELET3) e Cteep (SA:TRPL4).

Se a juíza concordar com a posição da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), autora da ação judicial, poderá haver mudanças nos valores de indenização previstos às empresas.

A Abrace conseguiu em abril uma liminar que impediria a Aneel de incluir nessas indenizações uma remuneração financeira devida porque os pagamentos deveriam ter sido feitos originalmente em 2013. [nL1N1HJ0FG]

A Abrace defende que essa remuneração soma 35,2 bilhões de reais, se considerados todos os consumidores, embora a ação judicial proteja apenas os sócios da entidade, para quem a conta representaria cerca de 14 por cento desse total.

Mas a Aneel, ao cumprir a liminar, entendeu que a parcela a ser retirada das indenizações somaria um total de 9 bilhões de reais, e que o benefício valeria para todos os consumidores, não apenas os associados à Abrace.

"Nosso entendimento é que a decisão está sendo descumprida, ou está sendo cumprida de maneira aquém do que foi determinado", disse à Reuters o advogado Julião Coelho, que representa a Abrace na causa.

Em argumentos enviados à Justiça, Coelho foi mais duro, e disse que "a Aneel cria um kafkaniano jogo de palavras com as expressões 'juros', 'remuneração' e 'encargos moratórios' para descumprir a decisão liminar."

As indenizações serão pagas em oito anos por meio de repasses dos custos às tarifas a partir do segundo semestre deste ano.

No total, as compensações somam cerca de 59,6 bilhões de reais, dos quais 35,2 bilhões de reais são apenas componentes financeiros devido à demora na efetivação dos pagamentos.

As compensações bilionárias foram prometidas às empresas de energia pelo governo federal em 2012, quando a União decidiu renovar antecipadamente e com receitas menores uma série de contratos de concessão de linhas de transmissão de eletricidade de empresas como Eletrobras, Cteep, Cemig (SA:CMIG4) e Copel (SA:CPLE6).

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Após a decisão judicial que pediu a retirada da atualização das indenizações, o Ministério de Minas e Energia chegou a dizer que o impasse em torno do valor das compensações poderia ser alvo de uma "solução negociada" e que tentaria avançar em um diálogo entre as partes envolvidas. [nE6N1G6056]

As indenizações, se aplicadas conforme previsto inicialmente, no valor integral, teriam um impacto médio de 7 por cento nas tarifas de energia neste ano, segundo a Aneel.

A Aneel vai sortear na segunda-feira um diretor para ser o relator do processo.

Não foi possível obter um comentário imediato da Aneel sobre o assunto.