Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia votação de projeto de lei sobre distratos
Publicado 03.07.2018 15:18
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia votação de projeto de lei sobre distratos
SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou para próxima semana a votação do projeto de lei PLC 68/2018, que estabelece regras para a desistência da aquisição de imóvel na planta, depois que vários senadores pediram vista do documento, segundo comunicado no site da autarquia.
A proposta prevê que as construtoras podem reter até 50 por cento dos valores pagos pelo consumidor em caso de distrato, se houver o chamado patrimônio de afetação.
Ainda segundo o projeto, a incorporadora poderá atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem sofrer qualquer tipo de ônus. Acima de seis meses, contudo, a empresa deve reembolsar o comprador integralmente e pagar multa prevista em contrato.
O relator do PLC 68/2018 apresentou parecer favorável à aprovação das regras, enquanto os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Simone Tebet (MDB-MS) e Vanessa Grazziotin (SA:CGRA3) (PCdoB-AM) pediram mais tempo para analisar a proposta.
(Por Gabriela Mello)
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Escrito por: Reuters
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