Conselho de Ética aprova parecer por cassação de Cunha

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um parecer pela cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar sob argumento de que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras (SA:PETR4) no ano passado ao negar ter contas bancárias no exterior.

Por 11 votos a 9, um resultado inesperado, deputados aprovaram parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) favorável à cassação do presidente afastado da Câmara. O relatório ainda precisa ser submetido ao plenário da Câmara e, antes disso, pode haver recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rogério, no entanto, fez a avaliação de que a CCJ não tem poderes para alterar o mérito de uma decisão colegiada tomada pelo Conselho de Ética.

Depois de sete meses de idas e vindas e manobras regimentais, o parecer foi aprovado no conselho com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA), que era a única parlamentar cuja posição era desconhecida até então. Além disso, o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que tinha posição favorável a Cunha, acabou por votar pela cassação do peemedebista.

No ano passado, em audiência na CPI, Cunha afirmou ter apenas as contas bancárias declaradas em seu imposto de renda. Mas documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram contas em nome de Cunha e de familiares no país europeu. O parlamentar nega as irregularidades.

Ao se defender pessoalmente em uma audiência no conselho, o deputado afastado negou ser o dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de um trust. Em sua última manifestação antes da votação do parecer do deputado Marcos Rogério, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não há prova que sustente a cassação do deputado.

“Eu desafio alguém a mostrar a linha que eu preciso. Eu não preciso de 90 páginas (no parecer). Eu preciso de uma linha com o número da conta, o nome do banco e o nome do meu cliente”, disse o advogado. “Condenar o meu cliente sem prova é linchamento.”

Pouco antes, Rogério defendeu que “em termos técnicos o deputado tem sim conta, bens, patrimônio no exterior”. Para o relator, o trust não passa de “empresa de papel, de laranjas de luxo”, uma “engenharia financeira com a finalidade de dissimular o recebimento de propina”.

“Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandato”, defendeu Rogério.

Em nota após a decisão do Conselho de Ética, Cunha afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça alegando que o processo foi conduzido "com parcialidades" e "nulidades gritantes".

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"Também confio que, em plenário, terei a oportunidade de me defender e de reverter essa decisão", disse Cunha na nota. "Repito: sou inocente da acusação, a mim imputada pelo parecer do Conselho de Ética, de mentir a uma CPI."

Antes de eventuais recursos e de o parecer ser votado em plenário, a CCJ precisa analisar um parecer sobre o rito do processo contra Cunha, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo o qual o processo de cassação precisa ser encaminhado ao plenário como projeto de resolução, sem a possibilidade de apresentação de emendas que prejudiquem o acusado.

Além do processo no Conselho de Ética, Cunha é réu em uma ação penal no STF e alvo de outras duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República ao tribunal.