Liminar do STF impede multas para transportador que não seguir tabela de frete
Publicado 06.12.2018 20:45
Atualizado 06.12.2018 22:50
Liminar do STF impede multas para transportador que não seguir tabela de frete
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira liminar impedindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem os fretes rodoviários mínimos, em uma vitória de empresas que consideram inconstitucional a tabela do frete.
A imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes "tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", disse o ministro.
"Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário", afirmou Fux na decisão.
A tabela de frete mínimo foi instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve em maio que bloqueou estradas do país, em protesto contra os altos custos do diesel.
Mas representantes das empresas e embarcadores consideram a tabela inconstitucional por ferir a livre concorrência no estabelecimento do valor do frete.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizaram ações de inconstitucionalidade no STF.
Dentro do próprio governo, a lei do frete mínimo é questionada.
O Ministério da Agricultura citou no processo que a lei causou "entraves e prejuízos" ao setor, um dos mais prejudicados entre os segmentos econômicos do país.
"Em determinados casos, considerando o transporte de granéis agrícolas, incluindo o frete de retorno, (os custos) foram elevados em até 145 por cento, com reflexos nefastos para os resultados de algumas cadeias produtivas, a exemplo do milho, que sofreu uma redução nos volumes de exportação da ordem de 34 por cento", de acordo com informação no processo.
Antes da imposição da tabela, a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) previa embarques de cerca de 30 milhões de toneladas do cereal este ano pelo Brasil, um dos maiores exportadores globais. Recentemente, a entidade reduziu a previsão para 22 milhões de toneladas.
Segundo a Anec, a tabela gera custos adicionais para o setor de pelo menos 5 bilhões de dólares ao ano.
(Por Ricardo Brito e Roberto Samora)
Abaixe o App
Escrito por: Reuters
Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.