Ministro volta a defender preço "justo" nas contas de luz

Em solenidade de posse na Aneel, o novo diretor-geral da agência, André Pepitone, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o conselheiro Efrain Pereira da Cruz - Valter Campanato/Agência Brasil

Ao discursar na posse de novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, Moreira Franco disse que não é mais possível replicar um modelo para o setor elétrico já aplicado anteriormente, no qual parte do custo pela implantação do sistema é dividido com os consumidores.

“Não dá mais para ser assim. Temos que encontrar outro modelo. As pessoas precisam entender a conta de luz. Não dá para ter um volume de subsídios que sequer passam pelo Orçamento, não dá para ter as pessoas pagando o que não sabem, as pessoas tendo que pagar pelo que não consomem”, afirmou.

O ministro referiu-se, em boa medida, a encargos setoriais incluídos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte do custo desses encargos subsidia atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda. Eles também subsidiam geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia, basicamente eólica e solar. Esses valores são divididos com todos os consumidores e acabam pesando no valor final da conta. “Não dá para que [continue] a força tributária sobre este bem indispensável à vida das pessoas que é a eletricidade, quando a soma dos subsídios, com a soma dos impostos dos estados e da União é muito maior do que a conta que se consome.”

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No discurso, Moreira Franco também voltou a questionar decisão da Aneel de revisar o orçamento da CDE antes da audiência pública para tratar do tema. Pela proposta aprovada pela agência reguladora, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão, fechando em R$ 19,7 bilhões, até o momento. No fim da semana passada, o ministro pediu por meio de ofício, que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final audiência.

“É preciso que, quando se convoca uma audiência pública, o aumento não esteja posto, porque senão não adianta convocar uma audiência pública. É necessário fortalecer esse instrumento”, destacou.

Moreira Franco disse também que o desejo das pessoas é pelo fornecimento de energia limpa e que a política do setor deve caminhar no sentido de garantir esse tipo de energia. Entretanto, para o ministro, a Aneel tem que auxiliar para que as políticas de estímulo ao setor se deem com o objetivo de conseguir energia limpa, como ocorre com as hidrelétricas. “O grande desafio é encontrar fontes de financiamento, de regulação que incorporem as mesmas garantias que são dadas à energia hidráulica. O setor elétrico precisa encontrar fontes de financiamento para a geração eólica e fotovoltaica, similares às existentes para a geração hídrica.”

Posse na Aneel

Nesta quarta-feira, o ministro deu posse a André Pepitone como novo diretor-geral da Aneel. Engenheiro civil e servidor público da agência, Pepitone assume o posto em substituição a Romeu Rufino. Também foi nomeado para o cargo de diretor da Aneel a Efrain Pereira da Cruz, que ocupa a vaga de conselheiro deixada por Pepitone.

Pepitone disse que o desafio da Aneel será estimular os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia. “Cabe ao regulador estimular a eficiência, construir ambiente competitivo, sustentável, com regras claras e estáveis, que transmitam segurança para manter atrativo o ambiente de negócios, fazendo com que os investidores coloquem seus recursos no Brasil, e não em outro país”, afirmou.

De acordo com Pepitone, a redução na tarifa será conseguida com a promoção de inovação e eficiência no setor. “[Vamos] preparar o mercado e promover inovação e eficiência para alcançar a modicidade tarifária a qual emergirá em um ambiente cada vez mais aberto, no qual os consumidores possam escolher o seu fornecedor, estimulando-se assim a concorrência.”

Pepitonte disse ainda que vai trabalhar na linha defendida pelo ministro para fazer com que o “consumidor seja empoderado”. “Vamos avançar na linha do que o ministro prega: de entender o que está se passando na conta de luz, o que está discriminado na conta de luz.”