PL sobre Floresta do Jamanxim visa reduzir conflitos no Pará, diz governo
Reuters
Publicado 14.07.2017 16:45
PL sobre Floresta do Jamanxim visa reduzir conflitos no Pará, diz governo
SÃO PAULO (Reuters) - O projeto de lei (PL) que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, prevê a reincorporação à reserva de "áreas florestais com baixos índices de ocupação" e visa "reduzir os conflitos existentes na região", disse o Ministério do Meio Ambiente em comunicado.
O PL foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, segundo despacho da Presidência no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A decisão ocorre quase um mês após o presidente vetar a medida provisória 756 e trechos da medida provisória 758, que permitiriam a exploração comercial de parte da Floresta Nacional do Jamanxim.
Em documento enviado à Reuters, o ministério de Meio Ambiente destacou que, "segundo a proposta do PL, será criada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, com 349.086 hectares, e a Floresta Nacional do Jamanxim passará a ter área de 953.613 hectares".
A proposta representa, portanto, uma redução de 27 por cento na área da Floresta Nacional, que atualmente tem 1,302 milhão de hectares.
Ainda segundo a pasta de Meio Ambiente, foram incluídos alguns dispositivos legais no projeto para disciplinar a ocupação e o uso da área, que deverá atender requisitos da legislação fundiária em vigor.
Com o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, os protestos na BR-163 foram suspensos nesta sexta-feira, embora o movimento responsável pelos atos admita que pode retomar os bloqueios caso não sejam feitas alterações no texto.
Os problemas na rodovia, principal rota de escoamento da safra agrícola do médio-norte de Mato Grosso para o porto fluvial de Miritituba, começaram no início da semana passada e provocaram prejuízo da ordem de 150 milhões de reais, além de comprometer os embarques pelo porto de Barcarena, também no Pará.
(Por José Roberto Gomes e Ana Mano)
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Escrito por: Reuters
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